Caixa quer a anulação da recuperação judicial da Odebrecht

O pedido de recuperação judicial da Odebrechet apresenta uma série de irregularidades técnicas que, segundo a Caixa Econômica Federal, inviabilizariam o plano da empresa.

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O banco estatal entrou com petição protocolada na 1ª Vara Cível de Recuperações e Falências de São Paulo nesta segunda-feira (23).

No pedido, a Caixa alega a recuperação judicial da Odebreht “não tem condições de prosseguir” porque o plano da empresa não apresenta as informações necessárias para o pagamento dos credores.

O banco também alega que a Odebrecht descumpriu o despacho que autorizou o processamento do plano de recuperação judicial da empresa. Também argumenta que não existe nenhum justificativa para a inclusão de todas as empresas não operacionais do grupo e deixar de fora empresas como a OEC (construção civil) e Braskem (petroquímica) —esta última a parte mais lucrativa da holding. 

O pedido também solicita a exclusão da “Odebrecht Finance” já que a única dívida da empresa é a de garantidora dos bônus que foram emitidos.

Por fim, a Caixa considera que o plano apresentado teve como objetivo beneficiar credores com passivos maiores e ativos inferiores em detrimento de credores cujas devedoras tem patrimônio superior e capazes de efetivamente fazer frente ao passivo que deram causa.

Entre as principais instituições credoras da Odebrecht, a Caixa é a única que não tem participação acionária na Braskem e, consequentemente, aquela que corre o maior risco com uma possível falência do grupo.

O pedido de recuperação judicial da holding Odebrecht S.A. abarca dívidas no valor de R$ 98,5 bilhões. É o maior pedido da recuperação da história do país e supera à da Oi, que chegou a R$ 64 bilhões.

A Odebrecht é representada no processo pela E. Munhoz Advogados e a RK Partners. Já a Caixa contratou a Felsberg Advogados para cuidar do caso.

Autos no 1057756-77.2019.8.26.0100
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