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Mussi indefere pedido de produção de provas em disparos em massa no Whatsapp

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O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral, indeferiu em decisão desta quinta-feira (26/9) um pedido de produção de provas no caso dos disparos em massa na campanha do então candidato Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. 

Mussi indefere pedido de produção de provas em disparos em massa no Whatsapp
TSE

Os ministro agora receberá as alegações finais e a manifestação do Ministério Público Eleitoral para, depois, o processo ser julgado pelo Plenário do TSE. 

A decisão de Mussi estabelece que “não há indício de que a AM4, empresa contratada pela campanha de Bolsonaro, tenha fechado contratos para disparo em massa” e que não há “indícios materiais que sustem as dúvidas lançadas” em reportagem.

Além disso, segundo o ministro, o WhatsApp não cometeu irregularidade.

"Verifica-se que a notícia é genérica ao falar de “empresas, açougues, lavadoras de carros e fábricas”. Demais disso, não está amparada em nenhuma prova material, uma vez que, se ele de fato vendeu para pessoas jurídicas brasileiras, deveria a reportagem noticiar de forma clara quem comprou, porquanto a operação de venda deve estar lastreada em contratos de alienação do software, com a devida remessa de pagamentos, via transferência internacional ou boleto de cartão de crédito, depósitos", disse. 

Ação
Uma ação movida pelo PT questionava a legitimidade das eleições do atual presidente. O documento tinha como base em reportagem publicada pela Folha de S. Paulo. Em 18 de outubro, o jornal publicou reportagem dizendo que empresários compraram pacotes de impulsionamento de disparos em massa por WhatsApp contra o PT, prática pode caracterizar doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não declarada.

Clique aqui para ler a decisão
0601968-80.2018.6.00.0000

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2019, 20h40

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