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Princípio da moralidade

Procurador pede ao TCU apuração de gasto com viagem de ministros do STM 

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Subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado pediu à Corte que apure gastos com viagem de ministros do Superior Tribunal Militar durante férias coletivas.

Lei orgânica não prevê interrupção ou fracionamento de férias, diz subprocurador
Divulgação/STM

O pedido acontece depois que reportagem da Folha de S. Paulo mostrar que o tribunal militar gastou cerca de R$ 100 mil com passagens e diárias.

Segundo o jornal, o presidente do STM e outros dois ministros foram à Grécia, em julho, participar de um seminário organizado pela Associação Internacional das Justiças Militares.

Na representação ao TCU, Furtado aponta que o STM respondeu ao jornal que o presidente "intercalou o evento com o seu período de férias no recesso do Judiciário".

Porém, a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) não prevê a interrupção ou fracionamento de férias, diz o procurador.

O Conselho Nacional de Justiça também tem restringido a possibilidade de interrupção das férias dos magistrados, exceto em situações excepcionalíssimas.

Furtado quer que o TCU verifique se a interrupção das férias aconteceu de "maneira unilateral e independentemente de atividades oficiais". Além disso, pede que os ministros esclareçam se foram observadas as normas do CNJ sobre o assunto, se eles atenderam ao interesse público e se foi respeitado o princípio da moralidade.

O princípio da moralidade, diz a peça, "já deveria bastar para conter despesas da natureza das que ora são contestadas, independentemente de qualquer manifestação do CNJ a respeito do assunto".

"O Poder Público não pode, sem prejuízo para o adequado funcionamento das instituições, conviver com escândalos e com o descrédito, sem falar nas elevadas despesas as quais não são nem mais remotamente acessíveis aos contribuintes de quem, ao final e ao cabo, são exigidos os recursos para custeá-las", afirma o subprocurador.

Clique aqui para ler o pedido
Pedido de providências CNJ: 0001206-54.2015.2.00.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2019, 21h30

Comentários de leitores

1 comentário

A Justiça Militar tem que acabar.

Marcos Arruda (Estudante de Direito)

Sem dúvidas a JM é a menos eficiente do país.
Além de servir como motivo para gastar dinheiro público com atividades pessoais dos ministros, ainda serve como guarida aos crimes cometidos por militares de todos os escalões.

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