Consultor Jurídico

Notícias

Novo PGR

CCJ do Senado aprova nomeação de Aras para Procurador-Geral da República

Augusto Aras foi indicado pelo presidente Bolsonaro para ocupar chefia do MPMarcelo Camargo/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta (25/9) por 23 votos favoráveis, 3 contrários e um voto em branco, a indicação do subprocurador-geral da República Augusto Aras ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).  Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e agora precisa obter os votos de 41 senadores no plenário.

"Lava jato"
Durante a sabatina, ao mencionar problemas da "lava jato", Aras defendeu que agentes públicos se manifestem apenas nos autos e somente na fase de ação penal. Ele também afirmou que faltaram "cabeças brancas" na operação.

"Talvez tenha faltado nesta lava jato a cabeça branca para dizer que tem muitas coisas que pode, mas que tem muitas coisas que não podemos fazer", afirmou. Disse que "o PGR pode muito, mas não pode tudo" e que "281 dias de prisão provisória não são razoáveis".

Minorias
Aras disse que o MP deve proteger minorias, ser favorável à união de pessoas do mesmo sexo e não acreditar em cura gay. O MP precisa voltar a atuar no combate à macrocriminalidade e na defesa das minorias", disse. 

Bolsonaro em Washington
O subprocurador também fez uma avaliação de que a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro para a embaixada brasileira em Washington, não configura nepotismo. Aras citou uma súmula do Supremo Tribunal Federal que trata sobre o tema com a interpretação de que a restrição não se estende a agentes políticos.

"A súmula que disciplina o nepotismo não a estende a agentes políticos. Em todos os estados e municípios, há filhos e parentes de primeiro e segundo grau ocupando cargo de secretaria de Estado, secretaria de município sem que isso atinja nenhum valor constitucional", declarou Aras. Ele reforçou que o Senado poderá decidir o que pensa em torno do tema e, batendo a mão em um livro com a Constituição Federal, prometeu respeitar a decisão dos senadores.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2019, 16h02

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/10/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.