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revista "Prestando Contas"

Humberto Martins presta contas de 1 ano de gestão na corregedoria

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O primeiro ano à frente da corregedoria nacional foi de trabalho incansável, em que se buscou imprimir mais agilidade, eficiência e uniformidade aos atos do Poder Judiciário nacional, valorizando a magistratura.

Ministro Humberto Martins presta contas de um ano de gestão na corregedoria
Luiz Silveira/Agência CNJ

A declaração é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que entregou a todos os conselheiros do CNJ, nesta terça-feira (24/9), um exemplar da revista Prestando Contas, que retrata a atuação da corregedoria sob a sua gestão.

Em um ano de gestão, segundo o documento, foram distribuídos 9.628 processos, 9.784 baixados e 197 decisões proferidas em plenário, restando um acervo atual de 3.639 processos.

Soma-se ainda a esses números, a visita a 14 tribunais para a realização de inspeções, a expedição de 13 Recomendações, 40 Portarias, 2 Orientações e 11 Provimentos.

“Acredito que prestar contas de seus atos à sociedade é uma obrigação de todos os ocupantes de cargos públicos, pois os cidadãos são os destinatários finais dos serviços públicos e a razão de existir do Estado. Por essa razão, essa revista traz as principais medidas adotadas pela Corregedoria Nacional de Justiça ao longo do último ano em suas diversas áreas de atuação”, afirmou Martins.

Ações
Por meio da edição de Recomendações, a Corregedoria Nacional de Justiça busca adotar medidas de organização e padronização do trabalho nas unidades judiciais e extrajudiciais. Em um ano de trabalho, Martins publicou 13 das 41 Recomendações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça. 

De acordo com o artigo 8º, IX, do Regimento Interno do CNJ, o corregedor nacional de Justiça “deve apresentar ao Plenário do CNJ, em 15 dias de sua finalização, relatório das inspeções e correições realizadas ou diligências e providências adotadas sobre qualquer assunto, dando-lhe conhecimento das que sejam de sua competência própria e submetendo à deliberação do colegiado as demais”.

Até o momento, o prazo regimental foi respeitado em todos os relatórios entregues, com aprovação unânime pelo Plenário. Das inspeções feitas, foram abertos 57 pedidos de providência, mais 9 pendentes de autuação. Desses 57 procedimentos, 11 foram arquivados.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2019, 18h34

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