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Perda da função

TJ-SP afasta prefeito acusado de desviar R$ 39 mil em palmeiras imperiais

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Acusado por crime de peculato, Mituo Takahasi, o Katiá (PPS), prefeito de Barrinha, um pequeno município no interior do estado com pouco mais de 30 mil habitantes, foi afastado do cargo por decisão monocrática do desembargador Moreira da Silva, da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Vista aérea da cidade de Barrinha (SP)
Prefeitura Municipal de Barrinha

Katiá foi acusado pelo Ministério Público de desviar palmeiras imperiais e outras mudas adquiridas pelo município, plantando-as em sua própria chácara. O prejuízo foi de R$ 39,7 mil.

Diante da gravidade e das circunstâncias dos fatos, "bem como às condições pessoais do acusado (art. 282, II, CPP)", o desembargador determinou a suspensão cautelar do exercício da função pública e proibiu Katiá de frequentar prédios públicos até o encerramento da instrução criminal.

Segundo Moreira da Silva, as medidas cautelares visam "coibir a prática de possíveis novos delitos e resguardar a regular tramitação dos processos".

Porém, o desembargador negou pedido de prisão de Katiá feito pelo MP. No despacho, ele citou outros três processos contra o prefeito por crimes cometidos no exercício do cargo.

Katiá já responde por peculato porque teria comprado uma carroceria em madeira para instalar em veículo particular, gastando R$ 3 mil em recursos do município. Ele também foi denunciado por ter oferecido R$ 6 mil a uma testemunha arrolada para prestar esclarecimentos em procedimentos instaurados na Câmara Municipal, para que ela negasse os fatos apurados. No último processo, o prefeito é acusado de ter agredido fisicamente um vereador.

Para Moreira da Silva, há indícios de que o prefeito vem "recorrentemente praticando atos ímprobos e criminosos, com violação de princípios constitucionais e dano ao erário municipal e, provavelmente, promovendo o enriquecimento ilícito em favor de si e de terceiros, a colocar em risco não só a ordem pública, como também a própria instrução criminal e a futura aplicação da lei penal".

Isso porque, segundo o desembargador, além de estar sendo processado por "condutas graves" contra a administração pública, Katiá também "busca evitar sua responsabilização criminal, corrompendo testemunha e agredindo pessoas que eventualmente o delatem às autoridades competentes".

Clique aqui para ler a decisão
2174614-86.2019.8.26.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2019, 18h10

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