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Lavagem e corrupção

TJ-RJ instala vara especializada em crime organizado nesta quinta-feira

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A 1ª Vara Criminal Especializada no Combate ao Crime Organizado do Rio de Janeiro será instalada nesta quinta-feira (12/9), no Tribunal de Justiça fluminense. A serventia será responsável pelo julgamento dos novos processos abertos no estado envolvendo atividades de organizações criminosas, como lavagem de dinheiro, corrupção e ocultação de bens e valores.

Nova vara ficará no Fórum Central do Rio
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A transformação da 25ª Vara Criminal do Rio em especializada foi aprovada pelos desembargadores do Órgão Especial do TJ-RJ por 23 votos a 2, em sessão promovida em 1º de julho.

O projeto de criação da vara foi apresentado pelo presidente do TJ, desembargador Claudio de Mello Tavares.

A medida atende à resolução do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos tribunais federais e estaduais a criação de varas especializadas no combate ao crime organizado.

Com a aprovação, o Rio de Janeiro passou a ser o oitavo estado a dispor desse tipo de serventia. Os demais são Pará, Mato Grosso, Bahia, Roraima, Santa Catarina, Alagoas e Ceará.

A Vara Criminal Especializada terá em sua composição um juiz titular e dois auxiliares, além de dois promotores indicados pelo Ministério Público estadual.

O desembargador Claudio de Mello Tavares explicou que a vara começará zerada. Isto é, somente a partir de sua instalação começará a receber os processos de lavagem de dinheiro e de atos praticados por organizações criminosas.

As varas criminais existentes continuarão a analisar e julgar os processos que estão em seus acervos.

A nova serventia vai funcionar no Fórum Central do Rio. Com a sua implantação, as demais varas criminais da capital e do interior também serão desafogadas podendo julgar os demais crimes com maior rapidez.

“A regra é que cada um dos três juízes fique responsável pelos seus processos. Caso ele entenda ser necessária a participação dos outros, será convocado o colegiado”, explica o presidente do Tribunal de Justiça, acrescentando que, dependendo da demanda e da tramitação dos processos, outras varas semelhantes poderão ser criadas.

O juiz auxiliar da Presidência Marcello Rubioli conta que a média de distribuição desses processos é de 20 ações por mês, cada uma envolvendo em torno de 20 pessoas.

“Isso significa aproximadamente 400 pessoas sendo julgadas. Acredito que hoje a grande incidência de criminalidade no estado envolva organizações criminosas. A Presidência identificou a necessidade de uma conduta judicial uníssona nos processos que serão de competência da vara especializada. Atualmente, temos cerca de 40 varas criminais no estado e cada juiz tem um entendimento de acordo com o fato que lhe é proposto. Será dado um tratamento idêntico a todas as ações da mesma classe. Essa é a ideia da especialização: uniformizar e maximizar a eficiência”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2019, 10h05

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