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Pedido de supensão

TJ-SP adia julgamento de promotor em processo com dados do Coaf

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Pedido de vista do desembargador Xavier de Aquino adiou o julgamento de um requerimento de suspensão da ação penal contra o promotor Roberto Senise Lisboa, acusado de ter recebido R$ 428 mil para beneficiar as Casas Bahia em uma investigação do Ministério Público sobre práticas abusivas contra consumidores. Também são réus no processo o ex-diretor jurídico da empresa Alexandre Machado Guarita e o advogado Vladmir Oliveira da Silveira.

O processo tramita no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo em razão do foro privilegiado do promotor. Na sessão desta quarta-feira (11/9), o relator, desembargador Álvaro Passos, colocou em discussão um pedido da defesa para suspender a ação penal com base em decisão recente do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que determinou a interrupção de todos os processos que usaram dados do Coaf sem autorização judicial.

No caso em questão, a defesa alega que os dados sobre a movimentação bancária do promotor foram obtidos junto ao Coaf e sustentaram a denúncia do Ministério Público. O relator, porém, ressaltou que houve autorização do Poder Judiciário para uso das informações do Coaf nas investigações contra Lisboa. Assim, o caso não estaria enquadrado entre as suspensões determinadas por Dias Tofffoli.

Álvaro Passos, portanto, votou pelo indeferimento do pedido e pelo prosseguimento do caso até o julgamento do mérito da denúncia. Como houve pedido de vista, a discussão deve ser retomada na próxima sessão do Órgão Especial, no dia 18 de setembro.

Relembre o caso
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público em dezembro de 2015 e acolhida por unanimidade em agosto de 2016. O Órgão Especial entendeu que a ação penal deveria tramitar diretamente no colegiado, embora só o promotor tenha foro por prerrogativa de função. Isso porque as condutas dos réus estão interligadas, e o desmembramento poderia prejudicar a análise dos fatos.

Roberto Senise Lisboa está afastado desde o início das investigações, há quase quatro anos. De acordo com o MP, ele teria recebido R$ 428 mil em vantagens indevidas para favorecer as Casas Bahia em uma investigação da Promotoria de Defesa do Consumidor sobre práticas abusivas contra os clientes. Depois de ser contatado pelo ex-diretor jurídico da empresa, Lisboa teria firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que atendia somente aos interesses das Casas Bahia e não dos consumidores.

A acusação diz que o dinheiro em espécie foi depositado por Alexandre Guarita em uma conta bancária em nome de Vladmir Silveira. O advogado, então, repassou os valores ao promotor, em três parcelas, entre outubro de 2011 e janeiro de 2012, conforme indicou a quebra de sigilo fiscal. Lisboa foi denunciado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Após o oferecimento da denúncia, o advogado de Lisboa, Vinicius de Barros Figueiredo, alegou que a peça não explicava claramente quais seriam as condutas irregulares do cliente e negou que ele tenha favorecido as Casas Bahia. Como as investigações partiram de uma denúncia da ex-mulher do promotor, a defesa argumentou que o casal passou por um divórcio litigioso, portanto, ela não seria uma testemunha confiável.

Processo 2271918-27.2015.8.26.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2019, 15h51

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