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Superioridade hierárquica

Assédio sexual pode ser caracterizado entre professor e aluno

O crime de assédio sexual — definido no artigo 216-A do Código Penal (CP) e geralmente associado à superioridade hierárquica em relações de emprego — pode ser caracterizado no caso de constrangimento cometido por professores contra alunos.

No voto seguido pela maioria da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Rogerio Schietti Cruz destacou que, embora não haja pacificação doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, é preciso considerar a relação de superioridade hierárquica entre professor e aluno, nas hipóteses em que o docente se vale da sua profissão para obter vantagem sexual.

"Ignorar a notória ascendência que o mestre exerce sobre os pupilos é, equivocadamente, desconsiderar a influência e, mormente, o poder exercido sobre os que admiram, obedecem e, não raro, temem aquele que detém e repassa o conhecimento", afirmou Schietti.

Segundo o processo, o réu, em 2012, ao conversar com uma aluna adolescente em sala de aula sobre suas notas, teria afirmado que ela precisava de dois pontos para alcançar a média necessária e, nesse momento, teria se aproximado dela e tocado sua barriga e seus seios.

Em primeira instância, o acusado foi condenado a um ano e quatro meses de detenção mais multa, pela prática do delito descrito no artigo 216-A, parágrafo 2º, do CP. A sanção foi substituída por pena restritiva de direitos.

A defesa apelou, e o Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento ao recurso para reduzir, de um terço para um sexto, a fração de aumento pela majorante aplicada em virtude de ser a vítima menor de 18 anos. Com isso, a pena final foi estabelecida em um ano e dois meses de detenção.

No recuso ao STJ, o professor alegou que não foi comprovada a intenção de constrangimento com fins de obter vantagem ou favorecimento sexual e que a aluna nem precisava dos pontos para aprovação na matéria.

Ele afirmou ainda que o crime de assédio sexual não poderia ser considerado no caso, pois não havia relação hierárquica com a suposta vítima.

Em seu voto, o ministro Schietti sustentou que o vínculo de confiança e admiração entre professor e aluno pressupõe inegável superioridade, capaz de "alterar o ânimo da pessoa perseguida".

"Revela-se patente a aludida 'ascendência', em virtude da 'função' — outro elemento normativo do tipo —, dada a atribuição que tem a cátedra de interferir diretamente no desempenho acadêmico do discente, situação que gera no estudante o receio da reprovação."

Para fundamentar a tese que prevaleceu no julgamento, o ministro citou o texto original da Lei 10.224/2001, que incluiu no CP o artigo 216-A, cujo parágrafo único estendia o conceito de assédio sexual para os atos cometidos "com abuso ou violação de dever inerente a ofício ou ministério".

Schietti ressaltou que, embora o texto tenha sido posteriormente vetado para evitar bis in idem, "é notório o propósito do legislador de punir aquele que se prevalece da condição como a narrada nos autos para obter vantagem de natureza sexual".

"Faço lembrar que o professor está presente na vida de crianças, jovens e também adultos durante considerável quantidade de tempo, torna-se exemplo de conduta e os guia para a formação cidadã e profissional, motivo pelo qual a 'ascendência' constante do tipo penal objeto deste recurso não pode se limitar à ideia de relação empregatícia entre as partes", disse o ministro. O processo tramita em segredo judicial. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2019, 12h50

Comentários de leitores

1 comentário

“Tá todo mundo legislando?”

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O título deste comentário foi inspirado num quadro do humorista Jô Soares, nos idos dos anos 70, em que ele perguntava: “Tá todo mundo enrolando?” E todos respondiam: “Tá todo mundo enrolando!”
Foi só o STF descarrilar para dar o péssimo exemplo a ser seguido por todo tribunal do país: descarrilar também.
E com um Parlamento fraco, porque composto por anões intelectuais em sua esmagadora maioria, além de pessoas “com o rabo preso” e muita vontade de conceder ao tribunais, notadamente ao STF, cada vez uma parcela maior dos poderes que possuem, definitivamente não se vai sair do buraco. Só vamos afundar cada vez mais.
Agora, todo tribunal sente ter legitimidade para legislar e criar novas formas de tipo penal, a partir de uma “interpretação elastéria” da lei penal, que desborda os seus estritos termos para nele encaixar toda sorte de situação semelhante, e não mais apenas aquela estritamente descrita no tipo penal.
Aonde vamos parar com isso? Se eu soubesse adivinhar o futuro, deixaria para acertar a Mega Sena da Virada todo ano, ou quando o prêmio estivesse acumulado em algumas dezenas de milhões, para depois escolher algum lugar para viver, melhor do que isso em que o Brasil está se transformando.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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