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Cartão vermelho

TRF-1 anula operação de PF e MPF que apurava obra da Copa em Salvador

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A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu anular toda a operação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal que investigava irregularidades nas obras da Arena Fonte Nova, em Salvador. Um dos alvos da investigação era o senador Jaques Wagner (PT), ex-governador da Bahia.

O senador Jaques Wagner (PT), ex-governador da Bahia, era um dos alvosReprodução

Ao acolher a tese da defesa do ex-governador, a 2ª Seção concluiu que os recursos para a reforma do estádio vieram do estado da Bahia, e não da União. Com isso, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal não teriam competência para investigar.

Segundo a decisão, as possíveis irregularidades deveriam ser apuradas pela Polícia Civil e o caso, julgado pela Justiça estadual.

Com o reconhecimento da incompetência, toda a investigação, inclusive as decisões que determinaram buscas e apreensões e outras medidas, foram anuladas. O caso agora será remetido à Polícia Civil, que analisará se abre ou não um inquérito.

Responsável pela defesa de Jaques Wagner, o advogado Pablo Domingues explica que a discussão se deu porque tanto a PF quanto o MPF entenderam que a verba usada para reformar o estádio seria do BNDES, portanto vinculada à União.

Porém, diz o advogado, apesar de o estado ter recebido verba do banco de fomento, os contratos investigados tratavam de uma linha de financiamento da Bahia com as empresas investigadas, sem relação com a União. 

O advogado defende ainda que sequer há motivo para a investigação, por falta de elementos mínimos que justifiquem o inquérito. Porém, essa questão não chegou a ser analisada pelo TRF-1.

A Arena Fonte nova foi reformada para a Copa de 2014. Segundo a investigação anulada, há indícios de irregularidades em contratos envolvendo serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio. 

A operação que fez buscas e apreensões, inclusive na casa de Jaques Wagner, foi deflagrada em fevereiro de 2018, quando o PT ainda não havia definido quem seria o candidato a presidente nas eleições daquele ano. O senador era um dos possíveis candidatos do partido.

0002451-03.2018.401.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2019, 11h41

Comentários de leitores

2 comentários

Melhor uma justiça só

daniel (Outros - Administrativa)

Este excesso de tribunais no Brasil serve apenas para aumentar despesa e emprego para doutores da lei

Tribunal diz: Dinheiro da União não pertence à União.

Schneider L. (Servidor)

Dinheiro do BNDES, proveniente da União, não é da União, e sim do Estado. E assim se nega inúmeros precedentes, e a Constituição.

E do pior tribunal regional federal do país, o insuspeito TRF-1. Surpresa? Nenhuma.

Difícil é a ausência de chicana quando se trata de políticos em Brasília.

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