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MP-SP e Cade fazem parceria para trocar dados de investigações em trâmite

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O Ministério Público de São Paulo e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fizeram uma parceria para trocar informações sobre acordos em trâmite em cada órgão. A medida atinge investigações de infrações contra a ordem econômica e a formação de cartéis. 

Sede do Cade em Brasília
Reprodução

O objetivo da parceria, segundo as instituições, é promover a coordenação institucional em processos administrativos e penais de colaboração nas investigações que envolvam acordos de leniência e Termos de Compromisso de Cessação (TCC). Além disso, evita a duplicidade de atuações em esferas independentes.

"Havendo consentimento da pessoa jurídica/física interessada em celebrar Termo de Compromisso de Cessação com o Cade ou acordo de colaboração com o Ministério Público, as partes poderão trocar informações a respeito dos acordos em curso em cada órgão, dentro dos limites legais", diz o documento assinado em 27 de agosto.

As instituições afirmam que a troca dos dados abrange informações "não confidenciais, experiências e pontos de vistas relativos às investigações de casos sobre infrações contra a ordem econômica, no que for apropriado e viável".

É previsto que a pessoa jurídica ou física que formaliza o requerimento com os órgãos do Cade pode provocar o MP para começar a negociação de acordo "quanto a crimes direta e ou indiretamente relacionados a acordo de colaboração premiada" ou "confissão qualificada pela delação".

De acordo com o documento, "as regras, os procedimentos e os critérios para a celebração de TCC administrativamente de acordo na esfera criminal permanecem inalterados e continuarão a ser regidos de forma autônoma por cada uma das Partes, baseada nas suas respectivas legislações".

As instituições definem ainda que o que está no documento não poderá ser interpretado "como uma renúncia das competências e/ou do juízo de conveniência e oportunidade do Cade e/ou do MPSP na celebração dos seus respectivos TCC administrativamente e Acordos na esfera criminal".

Assinam o "Memorando de Entendimento" o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio; o presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza; e o superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo.

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Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2019, 16h35

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