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TJ-SP retira sigilo de processo sobre corrupção com 17 réus condenados

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A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo começou a julgar nesta quinta-feira (5/9) os recursos de 17 pessoas condenadas por corrupção e fraude a licitação na prefeitura de Campinas, no chamado "caso Sanasa". Entre os réus, estão o ex-vice-prefeito, e depois prefeito cassado, Demétrio Vilagra, condenado a 13 anos de prisão, e a ex-primeira-dama da cidade, Rosely Santos, punida com 20 anos de prisão e apontada como chefe da organização criminosa.

Oito anos depois, TJ-SP retira sigilo de processo sobre corrupção em Campinas

No início da sessão, o relator dos recursos, desembargador Ricardo Sale Júnior, decidiu retirar o sigilo de alguns documentos do processo por entender que o caso já é de conhecimento público. "Não vejo razão para o processo permanecer em sigilo", afirmou. Ele foi acompanhado pelos demais integrantes da turma julgadora.

Há 14 pedidos de sustentação oral entre as defesas dos condenados e dos absolvidos (quatro pessoas foram inocentadas em primeira instância), além de manifestação do Ministério Público, feita pelo procurador de Justiça, Francisco Cembranelli. Por isso, a sessão deve se estender ao longo do dia e há possibilidade de que o julgamento não seja concluído nesta quarta. Os autos possuem mais de 70 volumes.

O “caso Sanasa” é considerado um dos maiores escândalos de corrupção da história de Campinas. Foram descobertas fraudes em licitações e desvios em contratos da Prefeitura com prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 180 milhões, segundo o MP. O esquema foi descoberto em 2010 e levou à cassação do então prefeito Hélio de Oliveira Santos, o dr. Hélio. O vice, Demétrio Vilarga, assumiu o cargo, mas também foi cassado meses depois por envolvimento no esquema.

Entre os réus, estão funcionários da Prefeitura, ex-secretários municipais, lobistas e empresários, incluindo Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, que hoje é delator da "lava jato". A sentença foi proferida em dezembro de 2015. Alguns dos principais criminalistas do país trabalham no caso, como Pierpaolo Bottini, Alberto Toron e Celso Vilardi.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2019, 14h40

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