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Subprocurador da República pede que STF reserve vaga na garagem a assessor

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Segundo o artigo 127 da Constituição, o Ministério Público é "essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". Um membro dessa instituição, portanto, tem nobres tarefas em seu cotidiano. Seus auxiliares, também, claro.

Cármen Lúcia terá de decidir se subprocurador-geral da República pode ceder vaga na garagem a assessor
Reprodução

Nada mais justo, portanto, que os assessores dos subprocuradores-gerais da República, o topo da carreira no MPF, tenham vagas reservadas para estacionar seus carros nas garagens da Procuradoria-Geral da República. Pelo menos de acordo com o que o subprocurador Moacir Guimarães Morais Filho pede ao Supremo Tribunal Federal.

Em mandado de segurança, ele reclama da PGR, Raquel Dodge. Uma portaria garante aos subprocuradores vagas na garagem da PGR. Moacir Morais cedeu uma de suas vagas a um auxiliar. Dodge viu ilegalidade na gentileza e proibiu a cessão — as vagas são restritas a auxiliares do tipo CC-5 e CC-6, os mais altos postos de assessoria.

"A intransigência da autoridade coatora [Dodge] não encontra fundamento legal", reclama o procurador. "Existem várias vagas desocupadas na garagem, o que demonstra claramente a má vontade da autoridade coatora em atender, no final de seu mandato, o pedido do impetrante."

A missão de desatar esse nó ficou com a ministra Cármen Lúcia. O valor da causa é de R$ 100.

Clique aqui para ler a inicial do mandado de segurança
MS 36.667

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2019, 22h00

Comentários de leitores

4 comentários

vaga na garagem

José Fernando Azevedo Minhoto (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Se tivesse que trabalhar o tanto que eu tenho de serviço durante nove a dez horas por dia, duvido que essa refrega teria começado.

Subprocurador da república e vaga pra assessor

6345 (Advogado Autônomo)

Vergonha! Vergonha! Imoralidade! Festa com o dinheiro do contribuinte!
O povo, há muito, deveria indignar-se o
e cobrar respeito ao seu dinheiro!

Sintomático e fascinante

Observador.. (Economista)

No Brasil leis e regras são só para dar "uma noção" do que deve ser feito.
Não é algo que necessita ser seguido.
Quem as cumpre é visto como opressor etc.

Queria ver se a Suiça, Cingapura ou países ditos "civilizados" por brasileiros deslumbrados, quando no exterior, agem desta forma.

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