Advogados pedem nulidade de processo sobre corrupção em Campinas

O julgamento de um processo sobre um esquema de corrupção na Prefeitura de Campinas já dura mais de quatro horas na 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A ação tem 21 réus — quatro absolvidos em primeira instância, em que houve recurso do Ministério Público, e 17 condenados por crimes de corrupção e fraude em licitação. Dos condenados, o MP também pediu a majoração das penas.

14 advogados fizeram sustentação oral pedindo a nulidade das condenações. Alguns, com falas mais duras contra a acusação do MP. Augusto Botelho, que defende Aurélio Júnior, ex-diretor da Sanasa, afirmou que a Promotoria mentiu na produção de provas e induziu o juiz de primeiro grau ao erro. “O que o MP chama de questiúncula, eu chamo de desrespeito ao devido processo legal, de desrespeito ao Estado democrático de direito”, afirmou.

Eduardo Carnelós, que defende a ex-primeira-dama de Campinas Rosely dos Santos, também criticou os excessos da acusação. “O que se tem desde o início desse processo é abuso, uma acusação sem limites éticos”, afirmou.

Os advogados também alegaram que a denúncia é genérica e embasada apenas nos depoimentos de um delator do esquema, Luiz Aquino, ex-presidente da Sanasa, que também está entre os réus. “Em 43 anos de advocacia, nunca vi um juiz fixar as penas por atacado, não individualizou nada para ninguém”, afirmou Marcelo Leonardo, advogado de dois empresários acusados de pagarem propina a agentes públicos de Campinas.

O advogado do empresário José Carlos Cepera, Fernando da Nóbrega Cunha, foi na mesma linha e também falou em “condenações por atacado”. “Por mais homogêneo que seja um grupo, é difícil acreditar que tenham características tão semelhantes a ponto de receberem penas iguais”. A fragilidade das provas e das declarações do colaborador também foram abordadas nas sustentações orais.

A fala da acusação
O procurador de Justiça Francisco Cembranelli também foi duro em sua manifestação, logo no início da sessão. Ele chamou a ex-primeira-dama de Campinas Rosely dos Santos, apontada como chefe do esquema de corrupção, de uma pessoa de “extrema periculosidade” e “Lili Carabina dos tempos modernos”. Ao pedir a majoração das penas, Cembranelli afirmou que esse julgamento poderá “servir de exemplo para que bandidos do colarinho branco parem de achar que a Justiça não os alcançará”.

O caso
Descoberto em 2010 a partir da delação de Luiz de Aquino, o esquema ficou conhecido como “caso Sanasa” por envolver irregularidades em contratos da Sanasa, a empresa responsável pelo saneamento básico em Campinas. O MP afirma que houve fraude em licitações para favorecer algumas empresas que, em contrapartida, repassaram propina a agentes públicos. Os desvios teriam alcançado R$ 189 milhões.

O esquema levou à cassação do então prefeito Hélio de Oliveira Santos, o dr. Hélio. O vice, Demétrio Vilarga, assumiu o cargo, mas também foi cassado meses depois por envolvimento no esquema. Entre os réus, estão funcionários da Prefeitura, ex-secretários municipais, lobistas e empresários, incluindo Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, que hoje é delator da “lava jato”.

A sentença de primeiro grau foi proferida em dezembro de 2015. Segundo o MP, Rosely dos Santos teria chefiado o esquema. Ela foi condenada a 20 anos de prisão. Em razão do papel de Rosely no esquema, sua defesa pediu para ser a última a sustentar, o que foi aceito pelas demais partes. Somente depois disso, o relator, desembargador Ricardo Sale Júnior, vai proferir seu voto, que tem 260 páginas.