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180 dias de investigação

Congresso instala CPI das Fake News nas eleições de 2018

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Com a missão de investigar, no prazo de 180 dias, "ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público", a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018, foi instalada nesta quarta-feira (4/9) a CPI das Fake News no Congresso.

Congresso instala CPI das Fake News
Rodolfo Stuckert/Agência Câmara

A comissão mista, que será composta por 15 deputados e 15 senadores, terá como presidente o senador Ângelo Coronel (PSD-BA).

"A comissão também vai investigar a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos; e o aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio”, disse. 

Instalação Mantida
Em agosto, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para suspender a instalação de CPI para investigar a divulgação de mentiras e desinformação por perfis falsos durante as eleições de 2018.

Em agosto, ministro Lewandowski negou pedido para suspender instalação de CPI

Na decisão, Lewandowski afirmou que a decisão proferida pelo presidente do Congresso atende rigorosamente a todas exigências da Constituição, especialmente os fatos determinados e individualizados na investigação.

"As CPIs figuram como instrumento essencial das atividades parlamentares como um todo, na medida em que objetivam "reunir dados e informações para o exercício das funções constitucionais conferidas ao Parlamento, de forma que viabilizam a atividade parlamentar em sua plenitude", explicou. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2019, 15h08

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