Consultor Jurídico

Notícias

Sugestões em 15 dias

STJ cria grupo de ministros que vai analisar projeto de recuperação judicial

Por 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, criou uma comissão temporária de ministros para estudos e elaboração de sugestões para o texto do PL 10.220/2018, que altera a legislação referente às recuperações judicial e extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.

STJ cria grupo de ministros que vai analisar PL da recuperação judicial
STJ

A comissão será composta pela ministra Nancy Andrighi, que será presidente, e pelos ministros Mauro Campbell Marques, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Antonio Carlos Ferreira.

Na prática, a presidente da comissão está autorizada a interagir com outras autoridades ou instituições para tratar do assunto. A comissão deverá apresentar à presidência da corte, no prazo de 15 dias, sugestões a serem encaminhadas ao Poder Legislativo.

Projeto de Lei
Uma das ideias do PL é possibilitar o acesso a crédito, que auxilia a empresa em recuperação, um dos fatores que poderá ser resolvido, caso o projeto seja aprovado.

O projeto também quer acabar com a exigência da assembleia geral de credores, ato formal e presencial para deliberação sobre a proposta de pagamento, que engessa e atrasa o trâmite, possibilitando a adoção de maneiras alternativas de deliberação, ampliando o alcance da recuperação judicial.

Clique aqui para ler a íntegra da portaria

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2019, 18h30

Comentários de leitores

1 comentário

Intromissão indevida

senso incomum e outras (Advogado Assalariado - Empresarial)

Que os que pensam de forma diferente me perdoem. Mas não é papel do judiciário elaborar, nem opinar sobre projetos de lei.O judiciário não deve se manifestar sobre qualquer assunto que possa, no futuro, ser submetido a seu julgamento. O tempo gasto pela comissão deveria ser destinado à analise de processos que entulham o STJ. A pretendida colaboração no aperfeiçoamento deve ocorrer somente através das fundamentadas motivações das futuras decisões sobre o tema.

Comentários encerrados em 11/09/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.