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OAB abre consulta pública sobre regras para publicidade de advogados

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O Conselho Federal da OAB quer ouvir a advocacia para atualizar suas regras sobre a publicidade da classe. Entre setembro e novembro, o assunto estará em consulta pública para que os advogados mandem suas sugestões.

Conselho Federal da OAB quer ouvir advocacia sobre suas regras para publicidade, que não mudam desde 2000
123RF

O principal objetivo da medida é atualizar o Código de Ética da Advocacia e o Provimento 94/2000 do Conselho Federal para tratar da presença de advogados e escritórios nas redes sociais. A OAB quer ouvir sugestões sobre regras de publicidade, redes sociais, plataformas digitais como aplicativos de localização, busca e troca de mensagens, para a divulgação dos serviços advocatícios.

O trabalho está sendo coordenado pelo secretário-geral adjunto da OAB, Ary Raghiant Neto. "A ideia surgiu após se verificar a quantidade de consultas nos tribunais de ética das seccionais sobre o assunto. O provimento é de 2000, quando não tínhamos redes sociais. Os advogados, principalmente os mais novos, querem saber, por exemplo, como podem usar o Instagram", comenta. 

Caráter Informativo
Atualmente o Código de Ética e Disciplina da Advocacia determina que a publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo. Ou seja, um advogado não pode se dizer o melhor em determinado ramo, por exemplo, ou publicar anúncios em outdoor, como acontece em alguns países.

De acordo com o Código, os advogados estão autorizados a divulgar seus serviços e suas áreas de atuação no meio digital, inclusive nas redes sociais, mas de maneira sóbria e com o intuito de informar. Pode, por exemplo, dizer as áreas em que atua e os sócios do escritório, desde que isso não dê a entender que o anúncio tem o objetivo de captar clientes.

Clique aqui para participar da consulta. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2019, 14h01

Comentários de leitores

4 comentários

E a publicidade ilegal?

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Antes de pensar na publicidade dos advogados, a OAB deve ser efetiva em combater a publicidade da concorrência ilegal. De acordo com a Lei 8.906/1994 somente advogados ou sociedades de advogados podem praticar a advocacia. Entretanto, vemos ampla publicidade de serviços jurídicos praticados ilegalmente por associações, administradoras de imóveis, corretores imobiliários, etc.

Atualização

Azor Corona (Administrador)

As regras, normas e conceitos da OAB, são da época da máquina de escrever (Datilografia).
Estamos no século 21.
Acoooooorda !!!! OAB.
ACABE, DELETE, EXCLUA, ANIQUILE,....esses conceitos arcaicos e a RESERVA de MERCADO.

Não precisa

O IDEÓLOGO (Outros)

Navegando na Internet você verifica vários advogados, inclusive comentaristas sobre textos publicados na CONJUR, você vê advogados fazendo propaganda. Inclusive, tem um, que diz que o melhor advogado de seu Estado.
Acho que só ele pensa isso.

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