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Atividade vetada

Promotora do caso Marielle fez campanha para Bolsonaro, o que a CF proíbe

Apesar de a Constituição Federal proibir a atividade político-partidária por membros do Ministério Público, a promotora Carmen Eliza Bastos de Carvalho, que participou da coletiva sobre o caso Marielle Franco, fez campanha em favor de Jair Bolsonaro durante as eleições de 2018.

Carmen Eliza participou de coletiva sobre o caso Marielle Franco. Fernando Frazão/Agência Brasil

Imagens de seu perfil no Instagram a mostram vestindo camiseta com a imagem do então candidato e o escrito "Bolsonaro presidente". Em outras publicações ela comemora a vitória de seu candidato: "O Brasil venceu!!! 57,7 milhões! Libertos do cativeiro esquerdopata", publicou.

As publicações podem render uma punição à promotora. De acordo com o artigo 128 da Constituição Federal, é vedado aos membros do MP exercer atividade político-partidária.

Em recomendação de 2016, o Conselho Nacional do Ministério Público afirmou que a vedação não se limita à filiação partidária, "abrangendo, também, a participação de membro do Ministério Público em situações que possam ensejar claramente a demonstração de apoio público a candidato ou que deixe evidenciado, mesmo que de maneira informal, a vinculação a determinado partido político".

O órgão, inclusive, tem punido aqueles que violam a regra. Em 2018, um promotor da Paraíba foi multado por exaltar, em um vídeo gravado dirigido ao povo de Bayeux (PB), a candidatura de Leonardo Micena a prefeito daquele município.

Em decisão mais recente, o CNMP puniu com suspensão não remunerada um procurador da Bahia que publicou um texto criticando Jair Bolsonaro e atacando membros do Poder Judiciário. Na decisão, o CNMP entendeu que o procurador não respeitou a impessoalidade e a isenção em relação à atividade político-partidária, deveres constitucionais dos membros do Ministério Público.

Entrevista coletiva
A promotora Carmen Eliza participou de entrevista coletiva nesta quarta-feira (30/10) sobre o caso Marielle Franco. Na entrevista, o MP-RJ disse que o porteiro do Condomínio Vivendas da Barra mentiu sobre ter ligado, a pedido de Élcio Queiroz, suspeito da morte da vereadora Marielle, para a casa da família do presidente Jair Bolsonaro. A versão do porteiro foi apresentada pelo Jornal Nacional, da TV Globo.

Atendendo a um pedido do ministro da Justiça, Sergio Moro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o MPF no Rio instaure inquérito para investigar as declarações do porteiro.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2019, 12h27

Comentários de leitores

6 comentários

Foi muito rápido para fazer a perícia e a opinio delicti

Weslei Estudante (Estagiário - Criminal)

Sendo verdade o conteúdo sobre a perícia [1], realmente é de se estranhar a rapidez do MP em ter a opinio delicti , com mais esta ( ter feito campanha para referido em depoimento). A atitude da promotora leva a suspeitas. O porteiro foi de testemunha para investigado (não que não possa, o problema foi a rapidez).

Todavia, a promotora saiu do caso [2] , acho a atitude correta.

[1] https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2019/11/01/interna_politica,1097704/caso-marielle-pericia-foi-feita-em-2h25.shtml

[2] https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/11/01/promotora-carmen-eliza-e-afastada-do-caso-marielle.ghtml

Reportagem absurda

AC-RJ (Advogado Autônomo)

O radicalismo político deste site contra o governo Bolsonaro o leva a emitir reportagens absurdas como esta. Os fatos narrados - vestir uma camiseta de um candidato e comemorar a vitória dele, ambos na qualidade de cidadão comum - desde quando se caracterizaria como atividade político-partidária? É um delírio inacreditável.

marias (Contabilista)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

marias (Contabilista), VULGO PETISTA E QUEM TEM O POLÍTICO PRESO EM CURITIBA COMO DE ESTIMAÇÃO.

Acho que vc pegou o bonde na garagem. O Áudio do porteiro já está na internet. Ficou comprovado que a pessoa não foi à casa do Bolsonaro. Já ficou provado que o porteiro (99% provável que apenas assinou o depoimento/esclarecimento que o escrivão de polícia petista cego como vc, digitou) mentiu. Portanto, antes de vir aqui dar pitaco, veja o áudio do porteiro na internet.

Quem é da área jurídica sabe muiiiiiiiiiiiiiiiiiiito bem que vc fala A na delegacia (e nunca vi delegado colhendo esclarecimentos e sim escrivão de polícia) ao escrivão e ele digita B. Fato.

Bom, sempre digo e repito o CNMP é um nada. Não tem serventia alguma. Este sim deveria ser extinto. Anos atrás arquivaram um processo SÉRIO E GRAVE contra um procurador geral de justiça de MG que descumpriu uma Lei estadual por ocasião de concurso de ingresso na carreira de promotor de justiça. Sim, na cara de pau. Portanto, a partir de então, não tem mais meu respeito. Respeito quem trabalho cumprindo as leis e não quem as descumpre como é o caso do CNMP e de 99% dos magistrados.

Vamos ler novamente o texto do artigo?
"...Em recomendação (RECOMENDAÇÃO) de 2016, o Conselho Nacional do Ministério Público....."

Leram? Em algum lugar diz que promotor de justiça está proibido de vestir, FORA DO SERVIÇO, camisa de candidato político? Não achei. Favor postar aqui...

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