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"Segurança Nacional"

Augusto Aras pede que MPF no Rio investigue porteiro de Bolsonaro

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou nesta quarta-feira (30/10) o ofício 2134/2019/GM, assinado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, à Procuradoria da República no Rio de Janeiro para investigar o porteiro do condomínio do presidente Jair Bolsonaro. 

Augusto Aras, que pediu que o MPF no Rio investigue o porteiro de Jair Bolsonaro
Agência Brasil

No ofício, Aras menciona o possível enquadramento no crime de caluniar ou difamar o presidente da República, “imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação” na Lei 7170, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento. 

O crime acarreta reclusão de um a quatro anos. Na mesma pena incorre quem, conhecendo o caráter ilícito da imputação, a propala ou divulga. Aras se baseou em um ofício de Sergio Moro, que pediu uma apuração por suposta obstrução à Justiça, falso testemunho, e denunciação caluniosa contra o presidente.

O PGR encaminhou um pedido de Moro, que enviou uma solicitação ao Ministério Público Federal para que instaure um inquérito para investigar as declarações de um porteiro de que um dos suspeitos do assassinato de Marielle Franco pediu autorização a Jair Bolsonaro para entrar no condomínio onde encontrou o outro suspeito. 

Caso
Uma reportagem da TV Globo exibida nesta terça-feira (29) citou o nome de Bolsonaro na investigação do caso Marielle Franco. De acordo com a emissora, a Polícia Civil do Rio de Janeiro teve acesso ao caderno de visitas do condomínio Vivendas da Barra, na Zona Oeste do Rio, onde têm casa o presidente e o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado da morte da vereadora. 

Conforme as informações divulgadas pelo Jornal Nacional, no dia 14 de março de 2018, horas antes do crime, o ex-PM Élcio de Queiroz, outro suspeito, teria anunciado ao porteiro do condomínio que iria visitar Jair Bolsonaro e acabou indo até a casa de Lessa.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2019, 20h50

Comentários de leitores

7 comentários

Improbidade Administrativa

pljunges (Advogado Autônomo - Administrativa)

O Porteiro deu um depoimento à polícia em que afirmou que um dos suspeitos do assassinato da Vereadora Mariele e do motorista Anderson, entrou no condomínio autorizado por alguém da casa de Bolsonaro. Esse é o fato (verdadeiro ou falso não é importante)
Diz o Código Penal:
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Diga-me algum dos comentaristas do Conjur, em qual "stand" dos tipos penais acima é enquadrável a conduta do porteiro???
Até um acadêmico do primeiro semestre de direito sabe que em nenhum deles. Então, quando Bolsonaro Move a máquina do Estado (Min. da Justiça, PGR, AGU) para perseguir o porteiro o que ele está fazendo?? Está incorrendo no ato de improbidade administrativa previsto no Art. 11, I, da Lei 8.429/92.
Outra pergunta: Se isso era tão irrelevante, por que essa reação desmedida??

Caso de polícia

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

O Rio é um caso cronico de polícia. Um terço está na mao da bandidagem, um terço na mao da rede globo, e o outro terço na mao de quem pagar mais. O Rio continua sendo.

As ienas continuam seu ataque

Péricles (Bacharel)

É da própria natureza das ienas atacar a todos que lhe possam oferecer o seu próprio corpo em sacrifício. As ienas não se contra-atacam.
Estão desafiando a sociedade e testando a resistência e resiliência. Vai chegar uma hora em que poderá haver uma ruptura institucional. Aí quero só ver onde iremos parar....

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