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Em SP, Maia defende seu papel de garantir segurança jurídica aos investimentos

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Rodrigo Maia defendeu agenda de reformas nas casas legislativas em evento em SP
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Presidente da Câmara dos Deputados desde 2016, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tratado como "primeiro-ministro" por alguns colegas de Congresso, encarnou neste período turbulento o papel de colocar em prática as reformas que vêm mudando parte das relações no Brasil.

Não à toa tem sido um dos mais requisitados para eventos patrocinados por gente importante do setor produtivo, onde se discutem os interesses e o futuro dos negócios do país.

Esbaforido pela pressa de tantos compromissos e pelo calor desta quinta-feira (31/10) em São Paulo, o filho do ex-prefeito do Rio Cesar Maia andou rapidamente pela margem lateral esquerda de um auditório em um hotel de luxo para falar aos convidados presentes.

Assim que chegou, foi logo convidado a subir ao palco. Era a estrela de um dos painéis do Sindimais — evento que discute o futuro do trabalho e reúne sindicatos, empresários e operadores de Direito.

Maia pediu alguns minutos para se recompor antes de começar sua fala. Nesse breve período não conteve a careta ao ser chamado de “Rodrigo Cunha”, em gafe do mediador do debate que provocou risos na plateia.

Ele também recebeu um afago público do vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Ricardo Martins, que completava o painel com debatedores ao lado do advogado Sólon Cunha, sócio do escritório Mattos Filho.

Martins o parabenizou pela celeridade com que o parlamento tratou um tema controverso como a reforma da Previdência.

Em sua fala, Rodrigo Maia destacou o papel do Poder Legislativo em garantir segurança jurídica aos investimentos e defendeu que o Congresso tenha papel indutor nas reformas que o Estado precisa, independentemente do Poder Executivo.

Também pontuou sobre o alto custo do estado brasileiro e exaltou a reforma tributária como peça central para retomada da econômica.

Questionado sobre a possibilidade de se desenhar uma nova legislação trabalhista que atenda as novas modalidades de trabalho por uma representante do setor jurídico do Uber, Maia disse que esse debate existe.

“Eu acho que esse debate sobre o futuro é muito interessante. Cada passo que o legislador dá, a tecnologia avança dez anos na nossa frente. Esse debate a Câmara tem que ser feito de modo permanente. Temos muitas perguntas sobre esse tema, mas poucas respostas ainda. Como regular o trabalho no futuro? Não tenho essa resposta, mas a Câmara está se preparando para esse debate”, diz.

Ele também citou a reforma trabalhista e disse que ainda não deu tempo para saber se as medidas foram acertadas, já que o crescimento econômico está sendo retomado lentamente. Também defendeu o debate sobre a função dos direitos trabalhistas no cenário atual.

“Temos que nos perguntarmos se esses direitos nos protegem ou empurram pessoas para a formalidade”, defendeu.

No fim de debate, Maia recebeu tratamento digno de estrela pop e foi cercado por simpatizantes em busca de uma foto. No espaço reservado para o atendimento a imprensa, voltou a defender a reforma tributária. “O Brasil é um país injusto. Se tributa mais produtos e serviços do que a renda. O maior problema é o ICMS. Tivemos uma solução. Todos os governadores assinaram uma proposta em conjunto e apresentaram à Câmara. Agora alguns setores do empresariado precisam colaborar. O sistema tributário é muito confuso e gera muita insegurança jurídica. Mais de R$ 1 trilhão em litígio no Supremo graças a esses problemas que temos nas regras tributárias no Brasil. Não podemos deixar o setor tributário como está por setor A ou setor B pode achar que vai ser prejudicado”, explica.

Ele também não descartou uma instalação de uma CPI para tratar do desastre ambiental nas praias do Nordeste e disse que irá decidir sobre o tema nos próximos dias. “Não podemos transformar essa CPI em um embate entre o governo e a oposição. Não vamos criar uma CPI para isso”, disse.

Maia também foi acossado por perguntas incômodas. Ele foi questionado sobre a última crise do governo Bolsonaro envolvendo o depoimento de um porteiro sobre o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, e se limitou a dizer que o tema “não vai atrapalhar a agenda reformista no Congresso e que a relação com o governo está ótima”.

Questionado sobre a reação raivosa de Bolsonaro às revelações do Jornal Nacional, da TV Globo, e sobre o envolvimento do ministro Sergio Moro (Justiça) sob as ordens do presidente, ele se esquivou novamente.

"No meu papel como presidente da Câmara, eu talvez não seja esse comentarista que a imprensa gostaria”, disse dando um meio sorriso satisfeito com a resposta e sob aplausos de assessores. O drible retórico foi curto. Logo ele teve que retomar o seu papel institucional e rebater declaração antidemocrática do líder do PSL na Câmara e filho do presidente, Eduardo Bolsonaro. O parlamentar disse que a reação a uma radicalização da esquerda brasileira seria um novo AI5 e teve que ser chamado à realidade por Maia. “O Brasil é uma democracia. Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes”, disse ao comentar o desatino. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2019, 14h40

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