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Ponto facultativo

TRF-1 decide que órgãos públicos não são obrigados a conceder folga no Dia do Evangélico

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TRF-1 decide que Dia do Evangélico deve ser encarado como ponto facultativo e não feriado em órgãos públicos só no DF
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O Dia do Evangélico não foi declarado feriado nacional no âmbito da União e, por isso, os órgãos públicos não são obrigados a conceder folga a servidores.

Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, negou apelação que pleiteava a dispensa de servidores evangélicos ou compensação financeira.

O Dia do Evangélico foi criado no Distrito Federal por meio da lei distrital 893/95 e é comemorado no dia 30 de novembro. A data é tratada como ponto facultativo nos órgãos públicos de lá.

O recurso proposto pela associação representante dos analistas de comércio exterior pedia que a data fosse reconhecida como feriado no âmbito federal, especificamente na entidade em que esses servidores trabalham.

Ao analisar o recurso, a desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, relatora no TRF-1, decidiu manter a decisão por entender que "a data não foi declarada como feriado e, portanto, não há a obrigação de concessão de folga ou pagamento de horas extraordinárias aos servidores federais nesta data, ainda que o órgão federal se localize no Distrito Federal". "Dessa forma, a data comemorativa não se aplica de maneira obrigatória por se tratar de ponto facultativo."

Clique aqui para ler a decisão

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2019, 17h39

Comentários de leitores

2 comentários

Evangélicos

O IDEÓLOGO (Outros)

A cada dia avançam sobre o Estado Brasileiro. Brevemente teremos aqui uma "República Evangélica" semelhante a islâmica.
O problema dos evangélicos é que eles não seguem a lei de Deus que determina o tratamento igual das pessoas. Eles não gostam das pessoas de outras religiões. E os seus líderes ganham muito dinheiro explorando a fé alheia.

Um terço para ilustrar artigo sobre o "dia do evangélico"?!

Paulo H. (Advogado Autônomo)

Associar evangélicos ao terço é quase como associar Buda aos católicos.

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