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Fenalaw 2019

Diretor jurídico da JBS elogia mudanças em normas trabalhistas

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As alterações das normas regulatórias de trabalho foram debatidas nesta quinta-feira (24/10) na Fenalaw pelo diretor jurídico da JBS, Rodrigo Simões Fiagril. O executivo elogiou algumas mudanças e demonstrou apreensão quanto a outras, principalmente na área da ergonomia. 

Trabalho em grande frigorífico

Simões elogiou as mudanças da Norma Regulamentadora 12. O texto passou de exigir que as máquinas fossem feitas para impossibilitar uma burla. O tema foi discutido no segundo dia da feira anual do setor jurídico, sediada em São Paulo. 

O diretor da multinacional também elogiou a retirada da expressão "condições insalubres" no contexto do tamanho de banheiros e armários, na NR 24.

A mesma norma diminuiu o parâmetro para estabelecimento de número de banheiros: antes devia-se levar em conta a quantidade total de funcionários; agora, a quantidade atuando no maior turno. 

A preocupação fica por conta da NR 17, que terminou recentemente seu período de consulta pública. O texto trata de ergonomia e, segundo Simões, estabelece medidas impossíveis de serem cumpridas.

Entre elas: retorno gradual de trabalhador afastado por 15 dias, plano de ação específico para cada risco e vetar frequência de movimentos que possam comprometer saúde do trabalhador, observando a individualidade de cada um.

"Abre pontos de subjetividade e possibilidade de interpretação pessoal, em que abre a possibilidade de serem cobrados valores diferentes por cada auditor fiscal do trabalho, conforme suas interpretações", afirma. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2019, 21h26

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