As alterações das normas regulatórias de trabalho foram debatidas nesta quinta-feira (24/10) na Fenalaw pelo diretor jurídico da JBS, Rodrigo Simões Fiagril. O executivo elogiou algumas mudanças e demonstrou apreensão quanto a outras, principalmente na área da ergonomia.
Simões elogiou as mudanças da Norma Regulamentadora 12. O texto passou de exigir que as máquinas fossem feitas para impossibilitar uma burla. O tema foi discutido no segundo dia da feira anual do setor jurídico, sediada em São Paulo.
O diretor da multinacional também elogiou a retirada da expressão "condições insalubres" no contexto do tamanho de banheiros e armários, na NR 24.
A mesma norma diminuiu o parâmetro para estabelecimento de número de banheiros: antes devia-se levar em conta a quantidade total de funcionários; agora, a quantidade atuando no maior turno.
A preocupação fica por conta da NR 17, que terminou recentemente seu período de consulta pública. O texto trata de ergonomia e, segundo Simões, estabelece medidas impossíveis de serem cumpridas.
Entre elas: retorno gradual de trabalhador afastado por 15 dias, plano de ação específico para cada risco e vetar frequência de movimentos que possam comprometer saúde do trabalhador, observando a individualidade de cada um.
"Abre pontos de subjetividade e possibilidade de interpretação pessoal, em que abre a possibilidade de serem cobrados valores diferentes por cada auditor fiscal do trabalho, conforme suas interpretações", afirma.