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Jogo de pressão

Soltura de Lula volta a ser o espantalho para emparedar Supremo

A discussão sobre a constitucionalidade da execução antecipada da pena voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal. Com isso, também voltaram as tentativas públicas de emparedar o tribunal. E sempre evocando o espantalho de uma possível libertação do ex-presidente Lula, preso desde abril de 2018.

Começou a circular esta semana um suposto discurso do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, em que ele diz que Lula “é vítima de perseguição política por ajudar os pobres”. A fala teria acontecido no Plenário do STF. Mas o discurso, claro, nunca aconteceu.

O julgamento do mérito de três ações que discutem a possibilidade de se executar a prisão antes do trânsito em julgado da condenação voltou a ser julgada na quinta-feira (17/10). No dia 16, o general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, foi ao Twitter pressionar o Supremo: “É preciso manter a energia que nos move em direção à paz social, sob pena de que o povo brasileiro venha a cair outra vez no desalento e na eventual convulsão social”.

Ele já havia feito isso antes. Em abril de 2018, quando o STF pautou a discussão de um Habeas Corpus de Lula, Villa Bôas disse que o povo estava de olho nas instituições que jogavam contra seus supostos interesses. Em novembro daquele ano, disse à Folha de S.Paulo que cogitou de “intervir” no Supremo caso Lula fosse solto.

Neste domingo (20/10), a manchete da Folha dizia que, solto, Lula percorrerá o Brasil num esforço de pacificação do país. E a coluna Painel informa que petistas estão preocupados com os efeitos que sua soltura possa ter na direita. O receio é que o apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) se fortaleça com a libertação de Lula.

O ex-presidente virou o espantalho para assustar o Supremo. Ele foi preso em regime de execução antecipada depois que sua condenação por lavagem de dinheiro e corrupção foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Caso o Supremo volte à sua jurisprudência original de não permitir a execução antecipada da pena, diz-se que Lula será solto. Embora ele já tenha tido sua pena confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça e já tenha alcançado tempo suficiente de prisão para progredir de regime, do fechado para o semiaberto.

Privacidade
Criou-se, portanto, a narrativa de que os ministros não querem mais ser importunados. Reportagem deste domingo (20/10) do jornal O Estado de S. Paulo diz que se constroem passagens secretas por dentro do prédio do Supremo para que os ministros possam circular sem ser incomodados por jornalistas. Segundo o texto, Toffoli determinou que a redação da TV Justiça, que ficava no subsolo, fosse transferida. O objetivo seria fazer uma “passagem reservada” de carros, que não passaria pelas áreas comuns da garagem do tribunal.

O Supremo, no entanto, diz que não há passagem secreta alguma sendo construída. O que acontece é uma obra na garagem, criando uma passagem direta da entrada da garagem para o elevador do prédio principal. Hoje, os ministros que vão ao Plenário direto da garagem precisam passar por um túnel para passar do Anexo 1 ao prédio principal. E lá são sempre esperados por jornalistas – embora nada os obrigue a parar para conversar com ninguém, até porque a maioria deles não costuma interromper o trajeto para dar entrevistas.

A tal da passagem secreta nem precisa existir: os ministros têm diversos meios de se locomover sem ser percebidos pelo tribunal. Há elevadores privativos, por exemplo, que nem mesmo os principais assessores podem usar sem estar acompanhados pelos ministros. O elevador que fica na sala da Presidência sai direto no Salão Branco, que fica atrás do Plenário e não é de livre acesso.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2019, 16h53

Comentários de leitores

5 comentários

Rindo dos comentários dos torcedores fora da área do Direito

JN Cidadão (Prestador de Serviço)

É cada comentário aqui, que me deixa até curioso em saber quem são esse procurador e esse professor. Da área do Direito no mínimo não são. Se for outra matéria que não seja sobre o Lula, PT ou STF não dão um pitaco, mas é só mencionar o PT e o Lula que, politicamente, tentam justificar algo, mas longe do Direito. Esses torcedores da Direita parecem robôs eleitoreiros da milícia digital bolsonarista em redes sociais. Hahaha

Para beneficiar uns, prejudicará a sociedade!

Neli (Procurador do Município)

"Permissa venia"!
Para beneficiar uns , prejudicará a sociedade inteira. E tem “inteligente” que diz: somente serão soltos uns cinco mil condenados comuns.
Mas, a "inteligência " parou para pensar o que esses condenados comuns fizeram? Com a soltura, quem será o prejudicado?
Não serão os ministros da Corte e o Inteligente, classe média. Relembro, morador da periferia não tem segurança!
Na vigência da Constituição de 88, o STF declarou que a prisão em segunda Instância é Constitucional. E mudou o pensamento... E com a epidemia de Insegurança Pública ,em 2016 ,retornou para a antiga interpretação.
Ressalto que Constituição brasileira é a única da Terra a dar cidadania para bandidos comuns.
No Brasil Constitucional, vige, implicitamente, o aforismo "o crime compensa”. E não deveria compensar!
O crime compensa! Apenas, na República da Constituição Cidadã!
E nos crimes contra a Administração Pública(corrupção ativa/passiva), o Julgador deveria focar não num escoteiro princípio para beneficiar o condenado ( o Pirata que fez butim no erário), mas, nos princípios descumpridos por ele: moralidade, legalidade, interesse público, livre processo eleitoral democrático(neste o Caixa 2 ), e nos Direitos que com seu vil ato, ele retirou do Brasileiro: vida, segurança, saúde, infraestrutura, educação.
E, focando num escoteiro inciso da Constituição Cidadã(para bandidos comuns),todas as prisões são ilegais, até por alimentos!
Nenhuma, doutos ministros, têm o trânsito em julgado.
Por fim, esse julgamento visa beneficiar um único condenado! Solte-o!
E que o fundamento seja no princípio da Isonomia, inserto na "Revolução dos Bichos”, mas, não prejudique a sociedade!
Data vênia.

Criminoso perigoso?

Sidnei Santos (Advogado Autônomo)

O "professor" demonstra que conhece bem todo o processo e que "desconsidera" os crimes perpetrados pelo ex-juiz e os procuradores da "ORCRIM" lava jato (como disse o min. Gilmar Mendes), pois o que deve valer para ele (professor) é a justiça seletiva que tomou conta do Brasil que nunca, repita-se, nunca teve tamanha desordem institucional e política como nos últimos tempos. Imagino a "especialidade" do docente...

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