Consultor Jurídico

Notícias

vai à sanção

Senado aprova PL de requisições de pessoal para a DPU

Por 

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15/10) o PLV 23/2019, decorrente da Medida Provisória 888/2019, que dispõe sobre requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União. Agora, o texto vai à sanção presidencial.

Senado aprova PL de requisições de pessoal
Divulgação/DPU

A MP limita o número total de servidores e empregados públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional requisitados pela Defensoria Pública da União ao número de requisitados em exercício em 15 de julho de 2019.

Também prevê a redução desses requisitados de maneira equivalente aos cargos efetivos do quadro permanente de pessoal de apoio da DPU.

Em 9 de julho, o Ministério da Economia tinha mandado a Defensoria Pública devolver ao Poder Executivo 63% dos servidores que atuam no órgão. Com isso, as 43 unidades do interior seriam fechadas. O dia 27 de julho era o prazo final para devolução dos 828 servidores. 

No mesmo mês, o presidente Jair Bolsonaro assinou outra medida provisória para possibilitar que a DPU pudesse manter o número atual de servidores por meio de funcionários requisitados da administração federal direta, autárquica e fundacional.

Clique aqui para ler o PLV 23. 
MP 888/19

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2019, 19h08

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 23/10/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.