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TJ-SP manda prefeitura fiscalizar manifestações artísticas na avenida Paulista

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A 11ª Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu dar parcial provimento a recurso apresentado por um condomínio e determinou que a prefeitura de São Paulo passe a fiscalizar ruídos excessivos em manifestações artísticas ocorridas durante o programa “Ruas Abertas”, que promove o fechamento da avenida Paulista para carros em domingos e feriados.

Prefeitura terá que fiscalizar shows nos dias em que a Paulista fica fechada
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Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Marcelo Theodósio, ponderou que o direito ao sossego dos moradores do entorno da avenida se encontra parcialmente prejudicado diante da inexistência de qualquer fiscalização do poder público dos shows que ocorrem no local.

Na decisão, o colegiado reconhece a legitimidade do condomínio em postular em nome de todos os seus condôminos e determina que o poder público use equipamentos necessários para fiscalização, sob pena de multa diária de R$10 mil.

Clique aqui para ler o acórdão.  

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2019, 11h19

Comentários de leitores

2 comentários

Ainda falta muito...

Dazelite (Administrador)

...para a Av Paulista voltar a ser um ambiente minimamente civilizado. Foi transformada no epicentro de todos os sentimentos do paulistano. São Paulo é grande demais para ter só um endereço como depósito de toda e qualquer emoção.

Parabéns ao brilhante advogado subscritor da ação em comento, processo n. 1029643-94.2018.8.26.0053.

É terra de ninguém?

Paulo H. (Advogado Autônomo)

Então é claro que tem de fiscalizar.

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