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Lista tríplice

Procuradores pedem que STF reconsidere lei paulista para o MP

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Conamp pede decisão liminar já que ADI dificilmente será julgada em 2019
Rosinei Coutinho/SCO/STF

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público questiona no Supremo Tribunal Federal lei que restringe promotores de participarem de eleição para a formação de uma lista tríplice a ser encaminhada ao governador do Estado na escolha do procurador-geral de Justiça.

O pedido é para a reconsideração de um despacho publicado no último dia 3, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6231, que questiona a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo. 

No entendimento da Conamp, a regra prevista na Lei Complementar Estadual 734/1993 viola a norma constitucional, que permite a todos os integrantes da carreira concorrerem para a formação da lista tríplice para escolha do chefe dos ministérios públicos dos Estados e do Distrito Federal.

Na ADI, a associação aponta que a lei estadual contraria à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

No pedido de reconsideração, a entidade de classe pede uma decisão liminar requerida na petição inicial e cita a ADI 5171 do Amapá, que teve liminar deferida pelo ministro Luiz Fux sobre o mesmo tema.

Por fim, a Conamp pede para que, caso a liminar não seja concedida, o pedido seja convertido em Agravo Regimental e levado à votação no Plenário na Corte.

Clique aqui para ler o pedido da Conamp

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2019, 18h27

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