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Lista tríplice

Procuradores pedem que STF reconsidere lei paulista para o MP

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A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) questiona no Supremo Tribunal Federal uma lei de São Paulo que restringe a participação de promotores na eleição para procurador-geral de Justiça.

Conamp pede decisão liminar já que ADI dificilmente será julgada em 2019
Rosinei Coutinho/SCO/STF

O pedido é para a reconsideração de um despacho publicado no último dia 3, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.231, que negou liminar para apreciação da inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual 734/1993. 

No entendimento da Conamp, a regra viola a norma constitucional, que permite a todos os integrantes da carreira concorrerem para a formação da lista tríplice para escolha do chefe dos ministérios públicos dos Estados e do Distrito Federal.

No pedido de reconsideração, a entidade de classe reforça o pedido de concessão de liminar para que a decisão embase o processo de formação de lista tríplice em 2020, e cita a ADI 5.171 do Amapá, que teve liminar deferida pelo ministro Luiz Fux sobre o mesmo tema.

Por fim, a Conamp pede para que, caso a liminar não seja concedida, o pedido seja convertido em Agravo Regimental e levado a votação no Plenário na Corte.

Clique aqui para ler o pedido da Conamp
ADI 6.231

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Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2019, 18h27

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