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Celso de Mello aceita receber Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2019

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, aceitou, nesta quarta-feira (9/10) receber o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa de 2019, como reconhecimento por sua defesa permanente da liberdade de imprensa ao longo de toda a sua trajetória de 30 anos na corte. A premiação ocorrerá no dia 11 de novembro, no Rio de Janeiro. 

Celso de Mello é escolhido para Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2019

Normalmente avesso a homenagens, o ministro deve comparecer à cerimônia. Estiveram no STF, para informá-lo sobre o prêmio, o presidente da ANJ, Marcelo Rech; o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira; e o vice-presidente da ANJ, Francisco Mesquita.

Celso, que se aposenta em novembro de 2020, é reconhecido por inúmeras decisões favoráveis às liberdades desde que ingressou no STF, em 1989. Da corte, já foram homenageados a ministra Cármen Lúcia e o ministro aposentado Ayres Britto. 

Exemplos
A garantia básica da liberdade de expressão do pensamento representa, em seu próprio e essencial significado, um dos fundamentos em que repousa a ordem democrática. Assim afirmou Celso de Mello, no julgamento de ação que discutia indenização R$ 250 mil por dano moral a ser paga pelo jornalista Paulo Henrique Amorim.

Em outro julgamento, o decano defendeu que a liberdade de manifestação do pensamento não pode ser restringida pelo exercício ilegítimo da censura estatal, ainda que praticada em sede jurisdicional. 

Em 2005, Celso de Mello já destacava que a crítica, inspirada pelo interesse público, é direito garantido pela liberdade de imprensa. O entendimento está exposto na sentença que determinou o arquivamento da petição do advogado Celso Marques Araújo contra Roberto Civita, Marcelo Carneiro e Diogo Mainardi, todos da revista Veja. “A livre expressão e manifestação de ideias, pensamentos e convicções não pode e não deve ser impedida pelo poder Público nem submetida a ilícitas interferências do Estado.”

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2019, 11h53

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