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Medidas cautelares

STJ concede HC a ex-deputado e obriga tratamento de alcoolismo

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus ao ex-deputado federal João Alberto Pizzolatti Júnior substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares, entre elas a obrigação de se internar em clínica para tratamento psiquiátrico e de alcoolismo.

Segundo a ação penal, o ex-parlamentar conduzia veículo sob o efeito de álcool em 2017, quando provocou um acidente grave que deixou feridos Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Pizzolatti Júnior que responde a processo por tentativa de homicídio na direção de veículo. A prisão preventiva foi decretada devido ao descumprimento de medida cautelar que suspendeu seu direito de dirigir veículos.

Porém, segundo o ministro Néfi Cordeiro, não há necessidade de manter o decreto de prisão. "Trata-se de crime de trânsito, e não há notícia de outros descumprimentos da cautelar", afirmou o ministro, considerando desproporcional a substituição das medidas anteriores diretamente pela "mais gravosa" das medidas cautelares, que é a prisão.

O ministro lembrou que, ao manter a prisão preventiva — em decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina —, o juiz de primeiro grau apontou elementos dos autos segundo os quais, no momento da crise asmática, o ex-parlamentar teria levado sua filha não ao hospital mais próximo, mas a uma cidade vizinha — o que teria gerado estranheza quanto à alegada emergência médica.

Seguindo o voto do relator, o colegiado decidiu pela concessão do habeas corpus e impôs uma série de medidas cautelares como a internação para tratamento do alcoolismo. Além disso, o ex-deputado deve se apresentar à Justiça a cada dois meses, não pode mudar de domicílio sem prévia autorização judicial e seguem com seu direito de dirigir suspenso.

Apesar de conceder o habeas corpus, o relator lembrou que a imposição de medidas cautelares pela turma não impede a fixação de outras medidas que o juiz de primeira instância considere necessárias, desde que em decisão fundamentada. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2019, 10h07

Comentários de leitores

2 comentários

Simples

Professor Edson (Professor)

Quem tem dinheiro fica solto, é a regra, mesmo que descumpra constantemente ordens judiciais por um crime gravíssimo.

STJ

Professor Edson (Professor)

"Em dezembro de 2017, o carro dirigido por Pizzolatti invadiu a pista contrária na SC-421 em Blumenau e atingiu dois automóveis. Na época, ele admitiu que estava bêbado. Um homem ficou gravemente ferido e precisou fazer 11 cirurgias, após ter sofrido fraturas e queimaduras de segundo e terceiro graus.

Mesmo depois de ter a carteira suspensa, o veículo de Pizzolatti foi flagrado circulando em Timbó, também no Vale do Itajaí. No ano passado, as multas do ex-deputado somaram 29 pontos, mais do que o limite permitido. Uma por dirigir falando ao celular e as outras cinco por estar acima da velocidade"

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