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TRF-1 suspende decisão que proibia o abate de jumentos na Bahia

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Impedir uma atividade comercial legal de forma abrupta sem nenhum fato novo é uma medida arbitrária que pode colocar todo um estado em risco. Com esse entendimento, o desembargador Kassio Marques, do Tribunal Federal da 1ª Região, suspendeu uma decisão que proibia is frigoríficos de abater jumentos na Bahia. 

Brasil vende carne e couro dos jumentos para ChinaWikipédia 

Em novembro de 2018, a juíza Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal, em Salvador, proibiu o abate de jumentos. A medida veio após a Polícia Civil ter identificado casos de maus-tratos animais.

A ação foi proposta pela União Defensora dos Animais - Bicho Feliz, da Rede de Mobilização pela Causa Animal, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, da SOS Animais de Rua e da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos.

Agora, o desembargador Marques afirma que não entrou no mérito do caso, mas que liminarmente não há motivo para proibir uma atividade comercial legal. 

"Tenho por caracterizada a grave lesão à ordem e à economia pública, a determinação de proibir o abate de jumentos, muares e bardotos no Estado da Bahia, já que tal atividade —tal como o de abater bovinos, caprinos e suínos— é legal e está amparada por normativos legais editados pelos órgãos competentes e a interrupção abrupta da referida atividade industrial e passível de causar não só as empresas criadas e dedicadas as atividades danos irreparável ou de difícil reparação, como aos municípios que hospedam os referidos abatedouros, como o próprio Estado da Bahia", afirma Marques na decisão.

O abate e a exportação da carne e do couro dos jumentos tem como mercado a China e o Vietnã. Na Bahia, são três frigoríficos autorizados a fazer o abate. Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul também tem unidades autorizadas.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, em 2016, quando os abates começaram, foram exportadas 24.918 toneladas desses animais. Em 2018, o número saltou para 226.432 toneladas. De acordo com o governo da Bahia, a atividade gerou cerca de 370 empregos diretos e mais de 1.300 indiretos. Aproximadamente 500 produtores passaram a ter renda com a atividade.

Clique aqui para ler a decisão

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2019, 9h32

Comentários de leitores

1 comentário

Essa DPU é uma vergonha na Bahia !

Não abuse das boas pessoas (Funcionário público)

Só Jesus na Causa ler uma matéria dessa!

Enquanto a DPU tem precupação extrema com os animais, pessoas morrem nas filas dos hospitais, pessoas estão sendo presas e torturadas e sendo acusadas de crimes que não cometeram. Essa é nossa DPU do Estado da Bahia que renegando ao jurisdicionado a sua dignidade busca refugio em suas ações na defesa dos jegues do Estado da Bahia.

A propósito:

https://pt.slideshare.net/leo140883/defensoria-pblica-dauniobanegaatendimentoajurisdicionadoecondenadapelajustiafederaldabahia

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