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Conflitos morais devem ser solucionados pelo Legislativo, diz Salomão

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Desacordos morais que afligem o país devem ser solucionados, em princípio, pelo Legislativo, restando ao Judiciário atuar na garantia de direitos fundamentais consagrados pela Constituição, de acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão. O magistrado falou no seminário Política, Democracia e Justiça.

ConJur

“Devemos sempre consultar o que é melhor para a sociedade. O Judiciário já vem fazendo uma reflexão sobre sua autocontenção. Temos uma doutrina que diz que o Judiciário atua de maneira contra-majoritária quando o Parlamento não consegue resolver questões complexas. Essa postura deve ser adotada com muita sensibilidade e só para afirmar direitos fundamentais previstos na Constituição. Do contrário, ocupará lugar e ficará sujeito a reações backlash”, afirmou.

Backlash, explicou o ministro, consiste na reação da sociedade a partir de decisões judiciais, levando a pressão nos parlamentares e, não raro, a aprovação de leis mais severas e punições mais duras. Trata-sede um reflexo incondicionado de clamor público, diante da mídia e da Justiça. Para o ministro Luís Felipe Salomão, a atuação da imprensa não é o causador do problema.

“O televisionamento das cortes não é a causa do que pode prejudicar o resultado de um julgamento. Ele precisa ter limites, porque a seriedade e responsabilidade na cobertura jornalística, com resguardo à dignidade e presunção de inocência, devem preponderar. O interesse público é de conhecer o julgamento. Não deve haver heróis ou vilões. O que há é o cumprimento da lei”, apontou.

Distorções midiáticas
O deputado Fabio Trad (PSD-MS), que integrou a mesa de debate, chamou a atenção para o que define como distorção da mídia no tratamento de casos criminais: a cobertura se inicia na fase de inquérito, quando não há defesa. “É necessário discutir frequentemente este tema para que a mídia não privilegie espaço para a acusação em detrimento da defesa”, ressaltou.

Diretor do site Poder360, o jornalista Fernando Rodrigues apontou para os efeitos da contestação mundial quanto ao formato consagrado pela mídia tradicional em todo mundo. Como exemplo, citou reportagens publicadas em toda América Latina levando em conta documentos da ‘lava jato’ sem qualquer investigação adicional.

“Hoje sabemos que vários documentos e delações premiadas contém informações que mereceriam muito mais cuidado. Elas acabaram se tornando verdade absoluta, destruindo reputações e funcionando e maneira derrogatória para o jornalismo, instituição importante em todas as democracias liberais. Não existe democracia desenvolvida que não tenha indústria de mídia forte, independente e séria”, defendeu.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2019, 12h33

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