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Execução penal

Justiça do Paraná libera Vaccari e Delúbio de medidas cautelares

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Delúbio (foto) e João Vaccari estão
liberados de usar a tornozeleira eletrônica
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Com base na jurisprudência no Supremo Tribunal Federal sobre execução antecipada da pena, Delúbio Soares e João Vaccari Neto tiveram suas prisões revogadas nesta segunda-feira (11/11).

Ambos alvarás de soltura foram concedidos pela juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.

Na decisão que beneficiou Delúbio, a magistrada ponderou que não há trânsito em julgado e, diante disso, não existia qualquer outro fundamento para execução antecipada da pena do ex-tesoureiro do PT.

A juíza aplicou o mesmo entendimento na decisão que libertou João Vaccari Neto, outro tesoureiro petista condenado. Tanto Delúbio quanto Vaccari não precisam mais cumprir medidas cautelares.

Delúbio e Vaccari foram tesoureiros do PT em épocas distintas. O primeiro foi expulso do partido em 2005 após o escândalo de corrupção que ficou nacionalmente conhecido como “mensalão”.  Já Vaccari segue filiado ao partido.

O advogado de Vaccari, Luiz Flávio D'Urso afirmou que o ex-tesoureiro petista já teve retirada a sua tornozeleira eletrônica. "Esta decisão reflete Justiça e sintonia à ordem constitucional, face ao recente posicionamento do STF", comentou o advogado. 

Desde a mudança de jurisprudência do STF, o ex-presidente Lula, o ex-ministro José Dirceu e o ex-governador de Minas Eduardo Azeredo, entre outros, obtiveram a liberdade.

Clique aqui para ler o alvará de soltura de Delúbio
Clique aqui para ler o alvará de soltura de João Vaccari

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2019, 18h09

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