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Execução penal

Depois de 580 dias, Lula deixa a detenção por ordem de juiz federal em Curitiba

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O ex-presidente Lula foi solto nesta sexta-feira (8/11) após 580 dias detido na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. O petista foi beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou nesta quinta-feira (7) a possibilidade de execução antecipada da pena. Ele foi preso após condenação em segunda instância. 

Lula foi beneficiado por decisão do STF que veta a execução antecipada da pena
Ricardo Stuckert

Segundo informa a decisão, “à vista do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43, 44 e 54 — e ressalvado meu entendimento pessoal acerca da conformidade à Justiça, em sua acepção universal, de tal orientação —, mister concluir pela ausência de fundamento para o prosseguimento da presente execução penal provisória, impondo-se a interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade".

A defesa do ex-mandatário havia entrado com pedido de soltura imediata no início desta manhã. A petição foi considerada procedente pelo juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba. Carolina Lebbos, juíza substituta que analisou alguns casos de Lula, está em férias. 

Na petição, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins disseram ser “imperioso” o cumprimento imediato da decisão da Suprema Corte. Segundo a defesa, Lula estava preso em condenação não transitada em julgado e seu encarceramento não estava amparado em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal. 

Lula foi detido em 7 de abril de 2018, após o então juiz federal Sergio Moro expedir um mandado de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). 

O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena, emitida em 24 de janeiro de 2018, foi definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O metalúrgico, que ganhou notoriedade após organizar greves na regão do ABC no fim dos anos 1970, ainda na ditadura militar, governou o país durante dois mandatos consecutivos, entre 2003 e 2010. Mesmo preso, seguiu exercendo papel de liderança do PT, partido que ajudou a fundar, em 1980.

Clique aqui para ler a decisão
5014411-33.2018.4.04.7000

*Atualizada às 17h40 desta sexta (8/11)

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2019, 16h21

Comentários de leitores

11 comentários

Rico é contra o pt

O IDEÓLOGO (Outros)

Advogados reacionários, classe média ressentida (vide Marilena Chauí, a notável professora de Filosofia da USP), rebeldes primitivos argentários, todos contra o PT.

Ratos

Glaucio Manoel de Lima Barbosa (Advogado Assalariado - Empresarial)

Temos que ter cuidado com a nossa segurança e o bolso. OS RATOS ESTÃO SOLTOS.

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É um pena ver um advogado tão inteligente, defendendo bandido. Isto mesmo, vc está defendendo um criminoso.

Vc disse: "é fato que temos hoje um Presidente que não foi eleito pelos meios legais, estando assim desprovido da legitimidade no cargo". Não vejo nada de ilegal, eu votei no Bolsonaro não pq gosto dele, mas tudo é melhor que a quadrilha do PT.

Vc teve coragem para dizer o absurdo abaixo:
"Paralelamente, o Presidente ilegítimo vem nos últimos meses destruindo o pouco que restou do País, desarticulando dia a dia a ordem jurídica para esmagar os mais fracos e, por outro lado, manter os privilégios dos mais fortes. Vide por exemplo a vida de sonho e encantamento hoje vivida por juízes, membros do Ministério Público, altos servidores em geral, bem como os próprios familiares e amigos de Bolsonaro. Fazem o que querem, dizem o que querem, ganham o quanto querem, trabalhando quando e como querem. Tudo à custa do sofrimento dos menos favorecidos. Naturalmente, na medida em que a violência cresce (incentivada principalmente pela violência policial), as escolas estão cada vez mais abandonadas, os postos de saúde sem remédios, os hospitais desguarnecidos, o INSS negando todos os benefícios, etc., etc., vai chegar um momento em que a pressão popular virá."

Tudo, absolutamente tudo que vc disse acima, já existia no governo do PT. Há 3 anos, os magistrados ganhavam 5 mil por mês e pediam esmolas nas ruas? Faça-me um favor.

Os mais de 13 milhões de desempregados, caiu no colo do Bolsonaro. Vc acredita mesmo que em cerca de 4 meses do governo do Bolsonaro 13 milhões de pessoas perderam o emprego? Surreal.

Vc tem um discurso a favor do PT ou Lula, que beira a loucura, e total irrealidade/inverdade

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