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Água na fervura

Com promessa de desjudicialização, CNJ ratifica liminar sobre sistema do TJ-SC

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Presidente do TJ-SC se comprometeu a atuar para desjudicializar a questão
TJ-ES

Após a concessão de liminar que permitiu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina continuar a usar o sistema eproc e desobedecer recomendação do Conselho Nacional de Justiça, a postura do CNJ agora é de buscar uma saída constitucional para a crise.

O presidente do conselho, Dias Toffoli, conversou com o presidente do TJ-SC, Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, que prometeu desjudicializar o caso.

A cizânia entre as duas instituições se intensificou no último mês de outubro após cobranças de Toffoli ao tribunal catarinense. O último lance da disputa foi justamente a decisão do juiz federal Vilian Bollmann, da 4ª Vara Federal de Florianópolis, que atendeu pedido da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina e suspendeu determinação do CNJ que impedia a corte de utilizar o sistema eproc.

O encarregado de criar pontes entre as duas instituições será o conselheiro Rubens Canuto. Ele recebeu a missão do CNJ para estabelecer um "diálogo institucional para eventuais prazos para instalação do SEEU". A ideia é desjudicializar o caso e buscar uma saída negociada.

Toffoli voltou a defender o PJe durante sessão do CNJ. Lembrou que a adoção do sistema é uma política nacional e que o conselho é cobrado pelo Tribunal de Contas da União por sua implementação.

Também reclamou que surgem muitas "lendas urbanas" sobre o sistema e seu funcionamento. Por fim, o ministro do Supremo também criticou o fato de o presidente do TJ-SC judicializar o caso sem ter procurado o CNJ.

O ministro citou como exemplo o Tribunal de Justiça de São Paulo, que é a maior corte do país e que buscou diálogo com o CNJ.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2019, 17h08

Comentários de leitores

10 comentários

Não dá para comparar fusca com mercedes

Alexandre Venzon (Assessor Técnico)

O pj-e só poderia ser considerado um sistema razoável por quem não tem nada, assim como para alguém que anda a pé, pode ser bom conseguir um fusca para andar.
Mas o pje comparado ao eproc é que nem tentar comparar um fusca com uma Mercedes, não tem condições.
Lamentável a postura prejudicial aos usuários e jurisdicionados.

Cnj x tjsc - pje x eproc

Luiz Afonso Silva Antunes (Advogado Autônomo - Civil)

Este atrito entre o CNJ e o TJSC não teria acontecido se aquele conselho não fosse arbitrário e ouvisse a opinião dos usuários de ambos os sistemas em discussão PJE x EPROC, este, sem dúvida, é muito melhor e mais fácil de operar.

Lendas urbanas

Mauricio1975 (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Se ele advogasse e tivesse que usar esse PJe ele iria ver o que é uma verdade urbana. O TJSC tem o direito de usar o Eproc e tentativa de obrigar todos de forma ditatorial a utilizar esse péssimo sistema vai contra a democracia e o princípio federativo.

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