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4 de novembro de 1813

TJ-MA, terceira corte mais antiga do Brasil, completa 206 anos

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O Tribunal de Justiça do Maranhão completou nesta segunda-feira (4/11) 206 anos de existência. Fundada em 1813, a corte estadual de segunda instância é a terceira mais antiga do Brasil. 

Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo
Divulgação/TJ-MA

A origem do tribunal, que remonta ao período colonial, começa em 1808, quando o então Príncipe Regente de Portugal, d. João VI, vem ao Brasil.

A partir daí, os recursos contra decisões judiciais de primeira instância no Maranhão e no Piauí deixam de ser julgados em Lisboa, capital portuguesa, e passam para o Rio de Janeiro. 

Em 23 de agosto de 1811, o príncipe expediu a resolução que deu o pontapé inicial à expedição do Regimento de Relação, medida que permitiu, em 4 de novembro de 1813, a criação do TJ-MA. 

Desde sua criação, o tribunal recebeu diversas terminologias, que foram evoluindo com as Constituições. Começou com o nome de “Tribunal de Relações do Maranhão”. Em 1891, virou “Superior Tribunal de Justiça”; em 1934, “Corte de Apelação”; três anos depois, em 1937, “Tribunal de Apelação”. Somente em 1947 recebeu o nome que vigora até hoje: “Tribunal de Justiça”.

“O Poder Judiciário do Maranhão, por desígnio de Deus, rejubila-se, hoje, para exaltar, celebrar e cultuar um fato histórico, que é a feliz e imperativa data da criação do Tribunal de Justiça, momento de reconhecimento e de justa homenagem a todos aqueles que construíram a sua história e o projetaram, trilhando o caminho da cidadania”, afirmou o desembargador Joaquim Figueiredo, atual presidente do TJ-MA. 

Ainda de acordo com o magistrado, a corte “tem uma trajetória digna das maiores reverências pelas lições e ensinamentos que honram a Justiça, representando o melhor testemunho e a capacidade de responder, com sabedoria, aos desafios dos novos tempos". "Que os seus 206 anos ajudem a fortalecer a Justiça e as instituições democráticas, para o bem do povo maranhense e brasileiro." 

Maranhão, Pará, Rio Negro, Ceará e Piauí
O então Tribunal de Relações do Maranhão, primeiro nome recebido pelo TJ-MA, exercia jurisdição sobre circunscrições do Maranhão, Pará, rio Negro, Ceará e Piauí. Caso recorressem de decisões tomadas pela corte, os recursos eram julgados na Casa de Suplicação de Lisboa. 

O corpo do tribunal era composto pelo governador e capitão-general como presidente — cargo que não exercia direito ao voto nem assinava sentenças —, um chanceler e dez desembargadores. 

O ato régio que decretava a criação da corte, assim como a nomeação de seus membros ao governador — Almirante Paulo da Silva Gama, o Barão de Bagé —, foi publicada em 14 de maio de 1812 no jornal Gazeta do Rio de Janeiro

Se o nome do tribunal maranhense mudou no decorrer dos anos, não poderia ser diferente com os locais que sediaram a corte. Quando inaugurada, em 4 de novembro de 1813, funcionava provisoriamente na Casa do Senado da Câmara, onde atualmente fica a Prefeitura Municipal de São Luís.

Cinco anos depois, mudou-se para um prédio colonial no cruzamento da Rua da Palma com a 14 de julho (antiga rua da Relação).

A TJ-MA só foi transferido para sua sede atual em 1948, quando o presidente Eurico Gaspar Dutra inaugura, no Palácio de Justiça Clóvis Bevilacqua, a nova morada do tribunal. As obras do prédio, que fica na Praça D. Pedro 2º, foram iniciadas pelo interventor Paulo Ramos e concluídas pelo governador Sebastião Archer. Com informações da assessoria do Tribunal de Justiça do Maranhão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2019, 21h49

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