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Árvore envenenada

STJ manda retirar de processo provas derivadas obtidas em grampo ilegal

Com base na teoria da árvore envenenada, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, determinou o desentranhamento de provas obtidas em busca e apreensão decorrente de interceptações telefônicas ilícitas.

Em 2010, o STJ já tinha determinado a retirada das provas por considera-las ilícitas, uma vez que foram obtidas em escutas telefônicas ilegais. Mesmo após a decisão do STJ, a 7ª Vara Criminal de João Pessoa recebeu a denúncia oferecida contra os reclamantes, consignando que "a retirada e desconsideração das provas ilícitas e suas derivadas pode ser feita, salvo melhor juízo, no curso da instrução ou, até mesmo, quando da prolação da sentença".

Em setembro de 2013, ao julgar uma Reclamação, a 3ª Seção reafirmou a ordem para que o juízo de primeiro grau cumprisse o que havia sido determinado no habeas corpus – o que não ocorreu integralmente, já que as provas tidas como ilegais por derivação permaneceram no processo.

O ministro Ribeiro Dantas, cujo voto foi seguido pela maioria da 3ª Seção no julgamento da nova reclamação, explicou que a denúncia e o seu recebimento devem ser mantidos, pois o Ministério Público excluiu as notas de rodapé do processo — nas quais constavam as transcrições de trechos das interceptações telefônicas —, mantendo a tipificação legal das condutas praticadas, a qualificação dos réus e os atos supostamente criminosos, citando outras provas como depoimento de testemunhas e documentos.

Porém, quanto às provas ilícitas por derivação, o ministro disse que é possível sua exclusão, pois foram deferidas medidas de busca e apreensão baseadas nas interceptações telefônicas reconhecidas como ilegais pelo STJ.

Em apoio ao seu entendimento, Ribeiro Dantas citou a teoria dos frutos da árvore envenenada — que determina que as provas, ainda que lícitas, mas decorrentes de outras ilegais, são consideradas maculadas e devem ser extirpadas do processo.

Segundo o ministro, as determinações do juízo de origem desobedecem às decisões do STJ tanto no habeas corpus como na reclamação anterior, as quais foram expressas em ordenar também a exclusão das provas ilícitas por derivação.

“Entendo que as provas derivadas das ilícitas devem ser desentranhadas do processo, conforme determinado pelos julgados desta corte, pois inadmissíveis para a formação da convicção do magistrado”, afirmou Ribeiro Dantas.

A reclamação foi julgada parcialmente procedente porque o pedido era para desentranhamento de todas as provas ilegais, mas apenas as derivadas continuavam nos autos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Rcl 29.876

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2019, 14h43

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