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Ônus do convênio

Cabe ao plano de saúde verificar doença do contratante previamente, diz juíza

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Planos de saúde têm condições para verificar a existência de doenças dos contratantes. Desta forma, cabe aos planos tomar as devidas cautelas antes da contratação. Assim entendeu a juíza Fernanda Soares Fialdini, da 13ª Vara Cível de Santo Amaro (SP), ao determinar que um plano de saúde deve atender uma paciente com endometriose.

De acordo com o processo, a mulher precisava de tratamento urgente para a doença, mas o plano de saúde contratado alegou que, além de estar no período de carência, ela não informou a doença no momento da contratação.

Ao analisar o caso, a juíza afirmou que, diferente do que disse o plano de saúde, os procedimentos médicos anexados nos autos constavam com caráter de urgência. A magistrada apontou que a cobertura do tratamento “não pode ser negada com base na inexatidão das informações prestadas no momento da contratação”.

“Incumbia à ré cercar-se das devidas cautelas antes da contratação. Trata-se de empresa que atua na área da saúde e reúne, portanto, conhecimento e condições para verificar a existência de eventuais enfermidades dos contratantes”, afirmou a juíza.

A magistrada reforçou que, ainda que a paciente não tenha cumprido o período de carência, o plano de saúde não pode negar o atendimento. Ela citou o entendimento fixado na súmula 103 do Tribunal de Justiça paulista que considera abusivo negar o atendimento de urgência “a pretexto de que está em curso período de carência que não seja o prazo de 24 horas estabelecido na Lei 9.656/98”.

O advogado Murilo Rebouças Aranha, do escritório Warde & Aranha, que atuou no caso, afirmou que a decisão é inovadora já que previne o consumidor da exposição ao risco. 

Clique aqui para ler a sentença.
Processo: 1026619-17.2018.8.26.0002

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2019, 10h36

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