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Lula pede adiamento no STJ por divergência de versões da Petrobras em EUA e Brasil

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Nos EUA, a Petrobras reconheceu que seus funcionários praticaram crimes e indicou políticos que participaram do esquema de corrupção, mas sem envolver o ex-presidente Lula – o que a estatal faz no Brasil. Devido a essa divergência de versões, os advogados de Lula pediram nesta segunda-feira (18/8) ao Superior Tribunal de Justiça que a estatal preste esclarecimentos sobre esses fatos e que seja adiado o julgamento do recurso especial sobre a condenação a 12 anos e 1 mês no caso do tríplex no Guarujá.

Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex.
Paulo Pinto/Agência PT

Além disso, a defesa do petista – comandada pelos criminalistas Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e José Roberto Batochio – requereu a disponibilização de acordos com autoridades norte-americanas e a juntada ao processo das acusações de que o ex-executivo da OAS Léo Pinheiro pagou outros diretores da empresa para apresentarem a mesma versão em suas delações premiadas.

Na petição, os advogados do ex-presidente afirmam que a “petrolífera adotou versões diametralmente opostas sobre os mesmos fatos, variando conforme a jurisdição a que se responde”. Nos EUA, a Petrobras reconheceu culpa perante o Departamento de Justiça e identificou os executivos e políticos envolvidos, sem mencionar Lula.

Porém, no Brasil, sustenta a defesa, a estatal se diz vítima do esquema de corrupção, assumiu a posição de assistente de acusação e comprou a versão do Ministério Público Federal contra o petista. Por isso, os advogados pedem a conversão do julgamento em diligência para que a Petrobras preste esclarecimentos sobre seus diferentes posicionamentos.

Além disso, os procuradores do petista destacam que o MPF reconheceu, em petição sobre a fundação de R$ 2,5 bilhões que quer criar para gerir valores a serem pagos pela estatal por seus ilícitos, que há 13 acordos de cooperação com autoridades norte-americanas relacionados à “lava jato” e que foram sonegados da defesa. Os representantes de Lula querem o acesso a esses documentos.

Eles também pedem a juntada ao processo de documentos que acusam Léo Pinheiro de pagar outros executivos da OAS para que todos apresentassem a mesma versão em suas delações premiadas. Em reclamação trabalhista, um ex-executivo da OAS afirma que os executivos da empresa que fizeram delação premiada receberam R$ 6 milhões para "ajustar os depoimentos aos interesses" dela. Ele, que negociou sozinho com o Ministério Público, não recebeu dinheiro, diz ter sofrido represálias e ter sido "jogado à própria sorte". A delação de Léo Pinheiro, é uma das principais acusações contra o ex-presidente Lula nos processos da "lava jato".

Conforme os advogados, a denúncia "torna ainda mais passível de descrédito o depoimento prestado pelo corréu para incriminar o ex-presidente Lula em troca de benefícios". A defesa ainda quer que o REsp não seja julgado antes que o Supremo Tribunal Federal aprecie pedido de Habeas Corpus do ex-presidente.

Clique aqui para ler a íntegra da petição.
REsp 1.765.139

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2019, 21h57

Comentários de leitores

1 comentário

Quem diria!

Guimarães Barros (Advogado Assalariado - Tributária)

Olá,
Qual não foi me despontamento quando lendo o texto, verifiquei que foi a defesa do presidário Lula que realmente fez o pedido de adiamento...
Pensei que fora o próprio presidiário lá de Curitiba que mandara um WhasApp ou petição manual para o STJ.
Aí sim poderia ser de algum valor para noticiar.

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