Consultor Jurídico

Corrupção política

Livro debate corrupção e processo de responsabilização do agente político

A falta de responsabilidade política mais efetiva impacta negativamente o processo jurídico de responsabilização no país. É o que afirma o advogado Igor Sant'Anna Tamasauskas no livro “Corrupção Política”, que será lançado nesta sexta-feira (15/3), em São Paulo.

Igor Tamasauskas publica em livro sua dissertação de mestrado em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP
Humberto Eduardo de Sousa

O livro aborda que o agente político, pelo cargo que exerce, é submetido a "escrutínio público", o que faz com que ele tenha que provar constantemente sua condição para continuar atuando. Essa relação com o Direito, diz o advogado, em casos de corrupção, não pode autorizar o "esgarçamento de suas garantias individuais" nos processos judiciais ou administrativos.

"O Direito deve ser utilizado como instrumento para exigir a responsabilidade política, mas não a substituir, como vem ocorrendo, mediante o esgarçamento de garantias nos processos sancionatórios", diz a introdução da obra.

Tamasauskas analisa e diferencia os tipos de corrupção e aponta que é no enfrentamento da corrupção política (quando há ato ilícito com o exercício do poder político) que estão as maiores dificuldades "tanto acerca da eficácia persecução judicial dos infratores quanto sob a ótica das garantias fundamentais do acusado".

Segundo o advogado, o tema é comumente usado em discursos políticos por ter potencial mobilizador e também por causar desgaste na imagem de adversários. Mas há um problema maior: com o envolvimento dos "altos escalões do Estado", a persecução é contaminada por "discussões políticas, estressando o processo judicial (ou mesmo administrativo), cuja vocação, para dizer o menos, é incompatível com a abertura do discurso político".

Para enfrentar a questão para além do processo judicial, o advogado sugere reforço nos mecanismos de responsabilização política para que os temas sejam tratados em suas próprias esferas, com códigos de linguagem específicos, "de modo a preservar a vocação natural respectiva".

O trabalho foi concebido a partir de dissertação de mestrado em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O lançamento do livro acontece no dia 15 de março, às 18h, na Livraria da Vila, na Avenida Lorena, 1731, em São Paulo. No dia, também será lançado o livro “Crimes de Omissão Imprópria”, escrito pelo advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini.

Clique aqui para comprar os livros.

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2019, 19h50

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/03/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.