Consultor Jurídico

Notícias

Corrupção política

Livro debate corrupção e processo de responsabilização do agente político

A falta de responsabilidade política mais efetiva impacta negativamente o processo jurídico de responsabilização no país. É o que afirma o advogado Igor Sant'Anna Tamasauskas no livro “Corrupção Política”, que será lançado nesta sexta-feira (15/3), em São Paulo.

Igor Tamasauskas publica em livro sua dissertação de mestrado em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP
Humberto Eduardo de Sousa

O livro aborda que o agente político, pelo cargo que exerce, é submetido a "escrutínio público", o que faz com que ele tenha que provar constantemente sua condição para continuar atuando. Essa relação com o Direito, diz o advogado, em casos de corrupção, não pode autorizar o "esgarçamento de suas garantias individuais" nos processos judiciais ou administrativos.

"O Direito deve ser utilizado como instrumento para exigir a responsabilidade política, mas não a substituir, como vem ocorrendo, mediante o esgarçamento de garantias nos processos sancionatórios", diz a introdução da obra.

Tamasauskas analisa e diferencia os tipos de corrupção e aponta que é no enfrentamento da corrupção política (quando há ato ilícito com o exercício do poder político) que estão as maiores dificuldades "tanto acerca da eficácia persecução judicial dos infratores quanto sob a ótica das garantias fundamentais do acusado".

Segundo o advogado, o tema é comumente usado em discursos políticos por ter potencial mobilizador e também por causar desgaste na imagem de adversários. Mas há um problema maior: com o envolvimento dos "altos escalões do Estado", a persecução é contaminada por "discussões políticas, estressando o processo judicial (ou mesmo administrativo), cuja vocação, para dizer o menos, é incompatível com a abertura do discurso político".

Para enfrentar a questão para além do processo judicial, o advogado sugere reforço nos mecanismos de responsabilização política para que os temas sejam tratados em suas próprias esferas, com códigos de linguagem específicos, "de modo a preservar a vocação natural respectiva".

O trabalho foi concebido a partir de dissertação de mestrado em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O lançamento do livro acontece no dia 15 de março, às 18h, na Livraria da Vila, na Avenida Lorena, 1731, em São Paulo. No dia, também será lançado o livro “Crimes de Omissão Imprópria”, escrito pelo advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini.

Clique aqui para comprar os livros.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2019, 19h50

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/03/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.