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Dinheiro da Petrobras

CNMP recebe pedido de intervenção em caso do fundo bilionário do MPF

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recebeu um pedido de providências em relação à tentativa da força tarefa da operação "lava-jato" de criar um fundo bilionário com dinheiro da Petrobras. 

A requisição junto ao CNMP foi feita pelo advogado Benedito Silva Júnior e já foi distribuída para relatoria de Dermeval Farias Gomes Filho. O autor da petição afirma que a Petrobras já havia feito acordo com os Estados Unidos e o dinheiro viria para o Brasil de qualquer forma — o MPF entrou na história sem necessidade. 

O advogado também afirma que a vítima, que é a Petrobras, será a responsável por pagar pelos resultados dos crimes, "mesmo sendo claro que já implementou medidas para evitar novos casos de corrupção". 

"Ante evidência de usurpação de competência e invasão de poder, provocado pelos demandados, ignorando as limitações constitucionais que foram conferidas ao Ministério Público, além da proposta de criação de fundo, requeiro a este conselho intervenção enérgica", afirma o advogado. 

MPF, o gestor bilionário
A fundação em questão iria surgir do litígio entre Petrobras e Estados Unidos da América. Acusada pelo Tio Sam de fraudar o mercado de ações, a empresa teria que pagar taxas milionárias ao país. Em vez disso, fez um acordo no qual esse dinheiro seria investido na criação de uma fundação no Brasil, com o objetivo de organizar atividades anticorrupção. 

Em troca do dinheiro ser repatriado, a Petrobras assinou um documento no qual se compromete a repassar informações de seus negócios e inovações para os EUA. Até mesmo a formação da diretoria da empresa teria de ser avalizada pelos norte-americanos. 

O acordo até então era entre Petrobras e EUA. Não citado, o MPF demonstrou que estava por trás. Chamou para si a tarefa de criar a fundação, estabelecendo como seria o processo e se garantindo assentos de direção na entidade. O documento que estipula tudo isso é do MPF e foi homologado pelo Judiciário. 

Diante da repercussão, o MPF anunciou a suspensão da criação da fundação e afirmou que irá consultar a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União para saber como prosseguir. 

Processo 1.001183/2019-08

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2019, 17h52

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