Consultor Jurídico

Notícias

Reverter decisão

STJ começa a julgar ação sobre distribuição de cópias de sotfwares

Por 

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (12/3), um recurso em que a Companhia de Seguros Bradesco Auto/RE tenta reverter decisão que a condenou a pagar indenização à Ambiente Seguro Consultoria e Informática. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Nancy Andrighi.

A seguradora do Bradesco teria distribuído cópias do software que a empresa de tecnologia desenvolveu, violando direitos autorais. O valor atualizado da causa pode chegar aos R$ 5 bilhões, segundo cálculo feito a partir da condenação questionada no processo. O caso chegou ao STJ em maio de 2018.

O relator, ministro Ricardo Villas Boas Cueva, votou pelo provimento do recurso. "Na minha avaliação, a ação da empresa foi de acordo com o contrato firmado entre as duas empresas. Não há que se falar em irregularidades, uma vez que a distribuição de cópias de sotfwares atendeu aos requisitos contratuais", disse o ministro.

Condenação Questionada
No recurso, a seguradora pede a reforma de decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que a condenou ao pagamento de indenização por danos materiais pela distribuição de software a terceiros, além do que estava previsto no contrato.

No contrato, foi firmada licença de uso de software entre outubro de 2010 e setembro de 2011. Foi ajustado valor mensal de R$ 18,6 mil pela licença de uso e mais R$ 8,3 mil pela prestação de serviços de help desk. O TJ-RJ considerou que o contrato não autoriza a distribuição indiscriminada de cópias do software como um presente a pessoas e empresas estranhas ao contrato, como ocorreu.

1.728.458/RJ

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2019, 16h32

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/03/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.