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Recursos repetitivos

Carf prepara nova ferramenta de busca de jurisprudência

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está desenvolvendo, internamente, um sistema para difundir a jurisprudência dos tribunais superiores. O Conselho quer passar a identificar os processos que estão com a mesma alegação para transformá-los em recurso repetitivo e julgar da mesma forma, ganhando celeridade.

O projeto ainda está na fase de mapeamento, e só deve ser apresentado no segundo semestre. Nos tribunais superiores, recurso repetitivo é um dispositivo jurídico que representa um grupo de recursos que possuem teses idênticas, ou seja, têm fundamento em idêntica questão de direito.

Inovações
No começo de fevereiro, o Carf anunciou que vai implementar um código de ética a fim de direcionar os atos do colegiado. Outro projeto que também está em andamento vai permitir que os recursos sejam classificados em uma plataforma pelo próprio contribuinte. Por meio da inteligencia cognitiva, serão feitas minutas de relatórios e de decisões, principalmente para os processos de baixo valor.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2019, 19h56

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