Sem data
Toffoli tira de pauta ação sobre a lei do direito de resposta
31 de maio de 2019, 15h11
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, tirou da pauta de julgamento a ADI que questiona novas regras estabelecidas para concessão de direito de resposta. A análise da ação, que chegou na corte em 2015, estava marcada para o dia 13 de junho.
Em parecer, a Procuradoria-Geral da República diz que o prazo de 24 horas para o veículo de comunicação se manifestar sobre o pedido de direito de resposta é curto demais e viola o direito de defesa – e, portanto, é inconstitucional.
ADI 5436
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