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Punição por desvios

Valor de multas aplicadas pela CVM quase triplica no primeiro trimestre de 2019

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No primeiro trimestre deste ano, a Comissão de Valores Mobiliários aplicou 32 multas em processos sancionadores, uma redução de 41% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram impostas 78 penalidades. No entanto, o valor total quase triplicou: foi de R$ 64 milhões para R$ 183,4 milhões. Os dados são do Relatório de Atividade Sancionadora, publicado nesta quinta-feira (30/5).

CVM aplicou R$ 183,4 milhões em multas nos primeiros três meses deste ano
Reprodução

Nos termos de compromisso firmados com acusados para encerrar processos, os valores cresceram 413%: foram de R$ 2,75 milhões, em 10 acordos, nos primeiros três meses de 2018, para R$ 14,11 milhões, em 13 termos, no mesmo período de 2019.

O colegiado da autarquia julgou 18 casos entre janeiro e março, mesmo número do primeiro trimestre de 2018. A CVM aplicou sete advertências, quatro inabilitações e proibições e suspensão, além de ter absolvido 15 acusados. Da mesma forma que nos primeiros três meses do ano passado, a autarquia iniciou 20 procedimentos administrativos investigativos.

Stop orders
De janeiro a março, a CVM emitiu oito stop orders, quase alcançando as 11 proferidas em todo o ano de 2018. Por meio dessa ação, a autarquia proíbe, sob pena de multa diária, a prática de atos prejudiciais ao funcionamento do mercado regulado, como os relacionados à inadequada divulgação de informações ao público investidor ou à atuação profissional irregular.

As áreas técnicas da entidade também emitiram 90 ofícios de alerta. Eles servem para notificar desvio observado e, se for o caso, determinar prazo para a correção do problema sem a abertura de procedimento sancionador.

A CVM ainda encaminhou 21 ofícios aos Ministérios Públicos nos estados e 29 ofícios ao Ministério Público Federal. Tais documentos abordam informações relativas a indícios de crime identificados tanto em procedimentos administrativos sancionadores como no curso da atuação geral da autarquia.

Clique aqui para ler o relatório.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2019, 12h21

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