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Falsa acusação

STJ autoriza ação do Diretório Nacional do PT contra senador José Serra

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Diretórios nacionais de partidos podem ajuizar ações indenizatórias. Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu prosseguimento a ação do PT contra o senador José Serra (PSDB-SP). A decisão é da terça-feira (28/5).

Diretório do PT tem legitimidade para propor ação contra José Serra, diz STJ

Venceu o voto do ministro Luis Felipe Salomão. "Em todos os julgamentos sobre a questão, consolidou-se a lição consistente em serem os diretórios os legítimos representantes dos partidos no ajuizamento de ações", disse ele. A decisão foi de mandar o caso voltar à primeira instância, que havia extinguido a ação por "substituição processual ilegal", em afronta à jurisprudência do STJ.

O partido pede indenização ao senador por ele ter criticado a ex-presidente Dilma Rousseff quando concorreu com ela para presidente, em 2010, e saiu derrotado. Serra a acusou falsamente de quebrar o sigilo fiscal de Eduardo Jorge, ex-secretário-geral da Presidência de Fernando Henrique Cardoso.

REsp 1.484.422

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2019, 17h34

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