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MPF usa argumento de Sergio Moro para pedir prisão preventiva de empresário

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"Impor a prisão preventiva em um quadro de corrupção e lavagem sistêmica é aplicação ortodoxa da lei processual penal." Com base nesse argumento usado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, quando era juiz, o Ministério Público Federal pediu – e a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou - a detenção do empresário Júlio César Pinto de Andrade.

Ex-juiz da "lava jato" no Paraná, Sergio Moro virou referência jurisprudencial para o Ministério Público Federal.
Reprodução

Além disso, a Justiça ordenou a prisão temporária dos gerentes do banco Bradesco Tânia Maria Aragão de Souza Fonseca e Robson Luiz Cunha Silva. Eles são suspeitos de participar do esquema de lavagem de dinheiro comandado pelos doleiros Vinícius Claret e Cláudio Barbosa, operadores do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB).

De acordo com o Ministério Público Federal, Andrade, Tânia e Silva eram peças importantes de um esquema de lavagem de dinheiro que funcionava por meio da compensação de cheques do varejo (“chequinhos”) e pagamento de boletos bancários. O esquema servia para geração de reais em espécie que, posteriormente, eram vendidos a empresas que desejavam esfriar recursos.

O MPF argumentou que a prisão preventiva de Júlio Andrade era necessária para assegurar a aplicação da lei penal e garantia da ordem pública e da instrução criminal. Conforme os procuradores da República, há “fundadas suspeitas” de que o empresário continua atuando no mercado financeiro, com a “real possibilidade” de lavar dinheiro e evadir divisas. E mais: a organização criminosa da qual ele faz parte - cujos outros integrantes ainda não foram identificados - segue em atividade e pode destruir provas, sustentou o MPF.

Para fundamentar o pedido de prisão preventiva, os integrantes do MPF citaram decisões de Sergio Moro enquanto era o juiz responsável pelos processos da operação "lava jato" no Paraná. Ao condenar o executivo Marcelo Odebrecht, Moro explicou que o cenário verificado no caso - semelhante ao do Rio apontado pelos procuradores - se dá "quando a corrupção é sistêmica, as propinas passam a ser pagas como rotina e encaradas pelos participantes como a regra do jogo, algo natural e não anormal, o que reduzi igualmente os custos morais do crime".

O ex-juiz, lembrou o MPF, identificou o mesmo fenômeno na Itália a partir das investigações da operação mãos limpas, "com a corrupção nos contratos públicos tratada como uma regra 'geral, penetrante e automática'". 

Nesse cenário, são necessárias medidas cautelares, como prisões, para interromper o "ciclo delitivo", disse o então juiz federal. "Impor a prisão preventiva em um quadro de corrupção e lavagem sistêmica é aplicação ortodoxa da lei processual penal (artigo 312 do CPP). Excepcional no presente caso não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelo processo", destacou Moro.

Quanto aos pedidos de prisão temporária de Tânia Fonseca e Robson Souza, o MPF sustentou que também há indícios de que eles seguem praticando lavagem de dinheiro, usando a estrutura do Bradesco para isso.

Clique aqui para ler a íntegra da petição.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2019, 14h22

Comentários de leitores

1 comentário

Prisão preventiva

O IDEÓLOGO (Outros)

"A prisão preventiva, por sua vez, consta no terceiro capítulo do Código de Processo Penal. Sem prazo pré-definido, pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal, quando houver indícios que liguem o suspeito ao delito. Ela em geral é pedida para proteger o inquérito ou processo, a ordem pública ou econômica ou a aplicação da lei.
A ideia é que, uma vez encontrado indício do crime, a prisão preventiva evite que o réu continue a atuar fora da lei. Também serve para evitar que o mesmo atrapalhe o andamento do processo, por meio de ameaças a testemunhas ou destruição de provas, e impossibilite sua fuga, ao garantir que a pena imposta pela sentença seja cumprida(http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/62363-qual-a-diferenca-entre-prisao-temporaria-e-preventiva).

A maioria corrupta da população brasileira deveria ter a prisão preventiva decretada pelo Poder Judiciário. Seria tanta gente, que ocupariam estádios e escolas.
Quem faz coisa errada é que não tem inteligência para fazer coisa certa.

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