Consultor Jurídico

Notícias

Processo administrativo

Dono da Dolly, Laerte Codonho pede que PGE-SP investigue procurador

Dono da marca de bebidas Dolly, Laerte Codonho apresentou denúncia à Corregedoria da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo para que seja apurada a conduta do procurador Alessandro Rodrigues Junqueira ao longo de investigação contra o grupo, que hoje está em recuperação judicial.

Laerte Codonho, dono da Dolly, pede que Corregedoria investigue atos de procurador sob acusação de perseguição
Reprodução/SBT

O empresário acusa o procurador de se recusar a celebrar um acordo, proposto em maio de 2017, para o pagamento do ICMS devido pela Dolly por meio do Programa Especial de Parcelamento (PEP). Segundo a denúncia, o representante da PGE passou a exigir um valor muito mais alto do que a dívida real, além do pagamento à vista, para que a inscrição estadual da empresa fosse liberada.

"É nítido que o motivo da recusa decorre da diminuição dos honorários advocatícios que os representantes da PGE teriam caso o débito fosse pago no âmbito do PEP", diz parte da denúncia. À época, o grupo pagou R$ 33 milhões para que a inscrição estadual fosse reativada. 

Codonho também acusa o procurador pela imputação de responsabilidade por uma offshore e por um patrimônio que não pertencia ao grupo Dolly nem ao empresário. A empresa foi incluída na medida cautelar fiscal que resultou na prisão temporária de Codonho em maio de 2018.

"Esse erro está longe de ser considerado um mero equívoco do denunciado e revela conduta intencional no sentido de prejudicar a marca Dolly", afirma o empresário na representação. "Vale frisar que esse equívoco foi reconhecido pelo próprio denunciado em petição posteriormente juntada naqueles autos com consecutiva determinação de exclusão da mencionada empresa do polo passivo."

O procurador Alessandro Rodrigues Junqueira também é acusado por Codonho de ter contratado uma empresa diretamente ligada à concorrência da Dolly, que forneceu um software para análise de dados usados na investigação contra o grupo. Segundo o empresário, a empresa está vinculada à Ambev e à Coca-Cola "por meio de investidores e parcerias", além de ser desnecessária e ilegal a contratação de terceiro para executar atividades que são próprias do Estado. 

Por fim, ele acusa o procurador de interferir no processo de recuperação judicial do grupo Dolly ao manter as ações em curso com a "pretensão de obstaculizar todo o procedimento que nada se relaciona com a cobrança de créditos tributários". Com os mesmos argumentos, já ajuizou uma ação indenizatória contra Junqueira e outros sete procuradores do estado de São Paulo

Clique aqui para ler a representação.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2019, 13h00

Comentários de leitores

3 comentários

Excesso de poderes

magnaldo (Advogado Autônomo)

O MP é parte no processo, tem a missão de acusar e assim é parcial por natureza. Enquanto a polícia investiga para descobrir autor o MP querendo aliviar ou acirrar a situação de alguém pode manipular e direcionar as investigaçōes de acordo com o seu interesse. Daí os erros judiciários que são muitos

E há quem não entenda a estabilidade

Mazein (Advogado Autônomo - Tributária)

Lendo notícias como essa percebo o porquê da estabilidade no serviço público...

Ilegalidade

Ricardo Fernandes Paula (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Ao que parece o empresário está tentando criar cortina de fumaça para se furtar ao pagamento de impostos e eventuais crimes possivelmente praticados, lamentável essa atitude de perseguir um agente do estado que cumpre a sua função !!!

Comentários encerrados em 04/06/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.