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União faz a força

Ministro do STF e OAB defendem criação de marco legal para combater fake news

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a necessidade de um marco legal para regular o combate às fake news no Brasil, durante um debate nesta sexta-feira (24/5) na Faculdade de Direito da USP, com co-organização da ConJur.

ConJur

Também participaram do evento, dando sugestões para o combate à desinformação, o presidente do STF Dias Toffoli, o presidente do Conselho Federal da OAB,  Felipe Santa Cruz, o diretor de redação da Folha de S.Paulo Sérgio Dávila e o diretor nacional de jornalismo do SBT, José Occhiuso Júnior. 

Durante sua fala, Santa Cruz disse não ser a favor de uma agência para regular o tema ("O governo vai nos dizer o que é a verdade?"), mas sim de um processo de auto-conscientização de pessoas e entidades. Ele defendeu, em vez disso, a criação de um marco legal para o tema. 

A bola levantada pelo presidente da OAB foi aproveitada pelo ministro Ricardo Lewandowski. O membro do STF concordou com a necessidade de um marco legal e citou Singapura, onde uma lei para tratar de fake news foi criada sem que se fossem respeitados os conceitos de liberdade de expressão e censura.  

A filosofia foi a estrada escolhida pelo ministro Lewandowski para explicar e entender as fake news. Ele citou a desilusão do pós-modernismo, nascido das entranhas dos horrores do pós segunda guerra mundial. O pessimismo e o medo criaram o paradoxo de uma sociedade de massas que vive em bolhas, acreditando no seus próprios desejos. A lição de René Descartes de sempre questionar foi esquecida. 

Lewandowski fez um chamamento para que o Judiciário enfrente e vença esta batalha:

Se não desenvolvermos ferramentas para que a vontade do povo seja expressa nas eleições de forma correta, sem interferência das notícias fraudulentas, então podemos fechar a Justiça Eleitoral", alertou Lewandowski. 

Melhor remédio
O presidente do STF, Dias Toffoli, defendeu que a nomenclatura para o fenômeno seja "desinformação", que explica melhor a abrangência que o tema exige. Disse não ter dúvidas que a campanha coordenada de mentiras é uma tentativa de descredenciar todas as instituições e Poderes do Brasil. 

ConJur

"Combater a desinformação é garantir o acesso à informação e ao verdadeiro pensamento livre. Não há dúvida que a liberdade e a informação são os melhores remédios contra a proliferação de conteúdo inverídico", disse Toffoli. 

Por fim, o presidente do STF anunciou a criação de um painel multissetorial envolvendo a corte e diversas entidades, entre elas a ConJur, para criar métodos e orientações sobre como checar notícias fraudulentas. 

Em casa no Brasil 
Na abertura do evento, o advogado Pierpaolo Bottini disse que a relação do Brasil com as fake news é antiga e íntima. "A ditadura começou com a mentira de que o presidente não estaria no Brasil e por isso existiria uma vacância, sendo que ele estava em território nacional. E terminou simbolicamente no caso do Riocentro, que foi uma tentativa de implementar uma mentira como notícia". 

Perigo da censura 
O diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano Peixoto de Azevedo Marques, ressaltou que é preciso ter cuidado para encontrar o equilíbrio que evite as fake news, mas que não caia em censura. 

Cristina Zaha, secretária-executiva da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), disse que a entidade entende que o melhor caminho não é o Judiciário, pelo risco de censura, mas sim o fortalecimento de iniciativas de checagens de informações.

Oscar em vista
O local não era um teatro e a apresentação não era de stand-up comedy, mas a plateia se fartava de rir. O motivo da graça foi a exibição de uma série de vídeos insólitos do então candidato à presidência Jair Bolsonaro atacando violentamente o jornal Folha de S. Paulo. Um conteúdo agressivo, que inicialmente não seria material para riso. Mas os trejeitos toscos remetiam a um esquete de A Praça é Nossa. Os vídeos foram apresentados pelo diretor de redação da Folha, Sérgio Dávila.

Foram três momentos da filmografia do capitão que fizeram os presentes rirem. Um toque ainda mais cômico foi o fato de os vídeos exibidos por Dávila terem legendas em inglês. 

  • "Folha de S. Paulo é o maior fake news do Brasil. Imprensa livre, parabéns. Imprensa vendida, meus pêsames'. Dito no dia 21 de outubro de 2018 em discurso feito do celular para manifestantes na Avenida Paulista.
  • "Toda fonte do mal é a Folha de S. Paulo". Dito no dia 27 de outubro em entrevista a uma emissora de televisão. 
  • “Vocês da Folha de São Paulo tem entrar de novo em uma faculdade que presta para aprender a fazer um bom jornalismo". Dito no dia 16 de maio deste ano em uma entrevista para repórter do jornal. 

Veja abaixo a íntegra do evento

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2019, 22h22

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