Boleto vem com código errado, e TJ-SP manda PagSeguro garantir processo

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a PagSeguro entregue R$ 200 mil a uma concessionária de energia. A empresa pretendia cortar o fornecimento a um hospital por falta de pagamento, mas ficou demonstrado que o problema era no código de barras do boleto, fornecido pela PagSeguro.

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O Instituto Sócrates Guanaes pagou por meio do PagSeguro uma conta de luz de mais de R$ 200 mil. Mas, tempos depois, a concessionária avisou que iria cortar o fornecimento por falta de pagamento. O hospital, uma organização social de saúde, apresentou o boleto e foi constatado que o código não estava correto, o que seria indício de algum tipo de fraude.

A entidade pediu que o PagSeguro devolvesse o dinheiro, mas a empresa se recusou. O caso foi para a Justiça, que ainda não se pronunciou sobre o mérito. Mas, para não prejudicar nenhum dos envolvidos — o corte de luz pararia o hospital e a falta de pagamento prejudicaria a concessionária —, determinou que a PagSeguro deposite o dinheiro na conta da empresa de luz. A medida fica em vigor até a decisão do mérito.

"Não se deve imputar 'inércia do agravado', 'impossibilidade de recuperação dos valores' ou 'ilegalidade na penhora das contas da PagSeguro', pois, reforce-se, em sede de cognição sumária, constata-se a ausência de segurança dos serviços prestados pela agravante [PagSeguro]", afirma o relator do processo, desembargador Roberto Mac Cracken.

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