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Justiça do Paraná derruba censura a reportagens sobre delegada da "lava jato"

A Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba derrubou, por unanimidade, censura imposta ao blog do jornalista Marcelo Auler. Ele havia noticiado que a delegada da Polícia Federal Erika Marena, ex-coordenadora da "lava jato", empreendeu uma estratégia de vazamento de informações sobre a investigação.

Ex-delegada da PF, Erika Marena disse à Justiça que reportagens sobre ela se baseavam em "notícias falsas", o que, segundo a Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba, era mentira.
Reprodução

A decisão é do dia 9 de maio. Venceu o voto da juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa, para quem as reportagens que haviam sido retiradas do ar eram "meramente informativas" e baseada em "dados reais". Erika alegava no processo que as informações eram falsas, o que, segundo a decisão da Turma Recursal de Curitiba, é mentira. 

"Após a análise das provas constantes dos autos, tenho que o requerido logrou êxito em comprovar que as matérias apenas retrataram fatos que efetivamente teve ciência por pessoas e dados reais, sendo as reportagens meramente informativas", disse a relatora.

Erika foi a primeira chefe da operação "lava jato" na PF. Depois que deixou a força-tarefa, foi coordenar os trabalhos da PF em Santa Catarina. Foi ela quem deu início à operação para investigar contratos de ensino a distância em universidades federais.

Erika Marena é discípula da doutrina de Protógenes Queiroz, hoje foragido da justiça, que pregava: "Prova, quando a gente não tem, a gente cava". Como outras celebridades instantâneas, a delegada criava situações verossímeis para tornar culpado quem era apenas suspeito.

Em suas reportagens, Auler demonstrou que Erika e outros delegados desenvolveram uma estratégia de vazamento de informações para divulgar as investigações. A notícia que fez com que a delegada fosse à Justiça contra o jornalista contava de uma representação assinada por Erika e pelo delegado Luís Flávio Zampronha contra o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão.

Aragão havia, em 2005, ido aos Estados Unidos pedir que o Departamento de Justiça fosse mais cioso de sua relação com investigadores brasileiros. Aragão disse a Auler que delegados iam aos EUA, pegavam provas que os interessavam, carimbavam no consulado e traziam para o Brasil, ignorando os procedimentos legais para o compartilhamento de provas.

Na época, o então procurador-geral da República, Antônio Fernando, estava preocupado com a anulação de provas. Corriam as investigações que vieram a se tornar a Ação Penal 470 no Supremo, o processo do mensalão.

A reportagem foi publicada em março de 2016, e o juiz Nei Roberto de Barros Guimarães mandou que ela fosse retirada do ar, atendendo a pedido de Erika. Auler conta que não foi ouvido no processo, mas que o Supremo Tribunal Federal chegou a cassar a decisão de Barros Guimarães, que nunca cumpriu a ordem.

Erika hoje é chefe da Delegacia de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI). É justamente o órgão que, segundo Aragão, em 2005, estava sendo ignorado pelos investigadores da Polícia Federal.

Clique aqui para ler a decisão, divulgada pelo blog do jornalista Marcelo Auler
Processo 0012169-78.2016.8.16.0182

*Texto editado para correção. A notícia erroneamente informava que a estratégia de vazamentos estava ligada às investigações na UFSC.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2019, 13h58

Comentários de leitores

3 comentários

Censura nunca, responsabilidade sim.

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Quando os informes tem sua origem em processos e procedimentos estatais, ainda que sob sigilo, tendo conhecimento a imprensa, esta tem o dever de averiguar e informar. Se é falsa ou se tratar de questão de Estado, a notícia divulgada pela imprensa, esta deve responder civil e penalmente. Se grave, a cassação do órgão de imprensa enjaulamento dos jornalistas seria o mínimo. Leis mais rigorosas para imprensa, mas nunca a censura.

Cumprimento de obrigações

O IDEÓLOGO (Outros)

Todos devem cumprir as obrigações. Caso contrário, cairão na malha fina da Polícia, o que não é conveniente.

Isso é uma vergonha.

S.Bernardelli (Funcionário público)

Depois dessa sujeirada criada pela mentirosa Erika Marena e pela corja daqueles que apoiram-na na mentira. Ela e os outros deveriam ter ganhado a rua, mas o contrário disso, Erika ainda recebeu promoção. Será que ela e aos seus colegas receberão alguma punição por terem mentido? Claro que não. ISSO É UMA VERGONHA.

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